Servidores sob suspeita

Pelo menos 20 servidores da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), antiga Infraestrutura, são acusados de apresentar diplomas e certificados falsos de conclusão de cursos para progressão na carreira. Alguns deles até já se aposentaram do serviço público com salários elevados irregularmente. Outros, aqueles que ainda estão na ativa, ocupam funções para as quais foram promovidos usando tais documentos falsos. A maioria deles, tanto os ativos quantos os inativos, são lotados nos cargos de auxiliar e de agente de desenvolvimento econômico e social. Nem todos, porém, ingressaram no serviço público por concurso público. Há casos de funcionários que conquistaram a estabilidade porque atenderam as exigências da Constituição de Federal promulgada em 1988, ou seja, tinham cinco anos ou mais de contrato de trabalho contínuo no serviço público quando a legislação que trata de concurso público entrou em vigor. As suspeitas sobre a falsificação são antigas, começaram a ser apuradas em 2009, portanto há quatro anos, por meio de sindicâncias. As investigações foram abertas individualmente na medida em que corriam as acusações. A partir desta semana, com a reunião de indícios fortes, os casos estão sendo transformados em processos administrativos disciplinares, mecanismo de punição de faltas graves dos servidores públicos e demais ocupantes de cargos sujeitos ao regime disciplinar do setor público. As edições do Diário Oficial do Estado dos dias 22 e 25 deste mês trouxeram as portarias e a listas nominais dos servidores que, supostamente, apresentaram certificados falsos. Essas informações são abertas para consulta pública e podem ser acessadas pelo site WWW.iomat.mt.gov.br. O DOE traz as portarias assinadas pelo secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, determinando que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo apure os casos e apresente resultado no prazo de 60 dias. E ainda, que o trabalho da comissão seja desenvolvido nas dependências da SAD. A reportagem do Diário tentou falar com o secretário Faiad e sua assessoria, mas os telefones estavam fora de serviço ou chamaram até cair a ligação, provavelmente por causa do feriado do Dia do Servidor(28). Na Setpu, a assessoria de imprensa informou que apenas a SAD poderia se pronuncia a respeito, mas confirmou que o órgão tem conhecimento de que há funcionários em seu quadro sendo acusados de usar documentos falsos para se promover na carreira.