Sema orienta pescador no rio Cuiabá

A indefinição jurídica sobre a área de abrangência da prorrogação da Piracema no rio Paraguai, que pode acarretar a proibição de pesca também nos afluentes da Bacia do Alto Araguaia, está fazendo com que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) oriente os pescadores a evitar a retirada de peixes de outros rios, entre eles o Cuiabá. “Estamos adotando o princípio da precaução. A dúvida é se os afluentes do rio Paraguai e os braços, entre eles o rio Cuiabá, também não podem funcionar como ponto de pesca por mais 30 dias. Falamos aos pescadores que evitem, pois se o juiz decidir que os afluentes estão inclusos na decisão, eles podem ser presos e perder as embarcações”, declara o superintendente de Fiscalização da Sema, Jonas Duarte Araújo. A Piracema seria encerrada no dia 28 de fevereiro. Contudo, dados apresentados pela Agência Fluvial da Marinha revelaram que a baixa quantidade de chuva registrada no período pode ter prejudicado a desova dos peixes, base para o prolongamento da Piracema ao menos na região de Cáceres. A falta de clareza dos limites da extensão da medida fez com que a Subprocuradoria de Defesa do Meio Ambiente do Estado solicitasse ao juízo a definição da área de abrangência. O posicionamento do juiz federal Raphael Cazeli será publicado hoje, segundo sua assessoria. O chefe de gabinete da Procuradoria da Sema, Hélio Palma, afirmou que hoje o Estado entrará com recurso junto ao Tribunal Regional Federal para na tentativa de derrubar a liminar.