Sem solução sobre equipe psicossocial

O atendimento humanizado às crianças vítimas de violência e aos adolescentes envolvidos em atos infracionais vai continuar sendo desenvolvido de forma provisória até o final deste mês nas delegacias especializadas do Adolescente (DEA) e da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), ambas em Cuiabá, pela mesma equipe multidisciplinar que foi desvinculada em 31 de dezembro, quando o contrato foi encerrado. O Diário apurou que as duas delegacias estavam sem psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos desde o primeiro dia do ano. O problema se agravou porque a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a responsável pelo pagamento dos salários dos profissionais, resolveu não mais efetuar os repasses a partir deste ano a profissionais não-inclusos no quadro de servidores da Pasta, como psicólogos e assistentes sociais. De acordo com o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas, Paulo Henrique Leite de Oliveira, a Secretaria já foi alvo de várias advertências por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa desta situação. “O Tribunal advertiu para que nossa folha (de pagamento) fosse mais compatível com o princípio da legalidade”, aponta. Manter os pagamentos a psicólogos e assistentes sociais, na visão de Oliveira, além de ferir um princípio constitucional pode, no futuro, gerar processos e outros entraves administrativos. O secretário-adjunto ainda destacou que a Seduc vai continuar a parceria firmada com as delegacias ao disponibilizar às unidades os psicopedagogos. Agora, o governo do Estado promete se organizar para completar a equipe disciplinar com psicólogos e assistentes sociais. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SESP), um relatório sobre o caso já passa por análise. O diretor metropolitano da Polícia Civil, Marcos Veloso, explicou que um acordo entre várias secretarias vai solucionar a questão. Ele garantiu que o problema será resolvido definitivamente, já que os contratos temporários serão descartados e apenas servidores efetivos irão atuar nas equipes multidisciplinares. Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que, a partir de fevereiro, o quadro da equipe será composto por servidores efetivos. A equipe multidisciplinar orienta os trabalhos de investigação realizados nas delegacias. Em dois anos, 503 crianças vítimas de violência receberam apoio psicológico adequado.