Sanecap procede cobrança ilegal

O Procon estadual alerta os consumidores sobre uma cobrança indevida nas contas de água em atraso da Capital. De acordo com uma reclamação recebida pelo órgão no dia 16 de setembro, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) está cobrando o valor de R$ 2,10 para inclusão do nome do consumidor nos bancos de proteção ao crédito, Serasa e SPC. Segundo a gerente de Atendimento do Procon estadual, Carmem Helena de Mello, o procedimento foi confirmado pelos funcionários da empresa, que disseram estar avaliando a possibilidade de suspender a cobrança. “A Companhia disse que o valor é suspenso das faturas de consumidores que registram reclamação no Procon e no Judiciário”, comentou. Para o Procon estadual, a própria negativação do consumidor pelas prestadoras de serviços públicos é incorreta, pois o serviço prestado não é de oferecimento de crédito ao consumidor, mas sim de consumo de produto essencial, como água, energia elétrica, telefone, dentre outros. Para a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, cobrar pelo envio do nome aos bancos de dados é mais uma irregularidade. ”É uma vantagem manifestamente excessiva, pois o consumidor já está penalizado pelo corte do serviço, com cobranças judiciais e pelas multas e juros gerados devido os atrasos no pagamento”, explicou. O consumidor com contas atrasadas deve ficar atento, pois a cobrança não é explicita, como aponta o Proncon. Na fatura ela aparece apenas com o nome de serviços. Por isso muitos consumidores podem estar pagando sem saber o que está sendo cobrado. ATENDIMENTO - Entre primeiro de janeiro e 23 de setembro de 2010 o Procon estadual recebeu 392 reclamações referentes ao serviço de água e esgoto em Cuiabá. No mesmo período do ano passado o órgão registrou 270 reclamações sobre o serviço. A maior parte dos registros de 2010 - 299 atendimentos - foi por contestações dos valores das faturas. Para mais informações o interessado pode procurar a sede do órgão na avenida do CPA, de segunda-feira à sexta-feira, de 12h às 18h. O órgão possui também um posto no Ganha Tempo. Os telefones de contato são 151 ou 3613-8500.