Reserva abrangerá 9 áreas de proteção

Os deputados estaduais José Riva (PP) e Dilceu Dal’Bosco (DEM), primeiro-secretário e vice-presidente da Assembléia Legislativa, respectivamente, apresentaram ontem o projeto de lei que cria o Sistema de Unidade de Proteção (SUP) Chico Mendes, localizado nos municípios de Colniza, Rondolândia e Aripuanã. Com 2.724.881 hectares, o SUP Chico Mendes abrangerá nove áreas. Duas delas, a estação ecológica do Rio Roosevelt e a reserva extrativista Roosevelt Guariba, terão seus limites ampliados. Quatro serão criadas, sendo elas as áreas de proteção ambiental Guariba, Entre Rios I e II e Roosevelt Madeirinha. As demais são o Parque Tucumã e as estações ecológicas do Rio Flor do Prado e Madeirinha, que não terão alterações. De acordo com José Riva, a proposta permitirá a criação do maior corredor ecológico do mundo, ligando desde os municípios de Comodoro e Brasnorte, até a divisa do Pará e sul do Amazonas, passando por terras indígenas e unidades de conservação. “A nossa pretensão é garantir a preservação deste imenso corredor ecológico, assegurar e fortalecer a atividade econômica, mas de forma sustentável”, disse. Estudos apontam que a área é a maior porção de terra firme que compõe a Amazônia. Nela será permitida a compensação dos passivos ambientais, que dentro de algumas décadas voltará ao poder público. As áreas onde já existem assentamentos serão respeitadas, mas ficam vedadas novas criações. Riva observou que o artigo segundo do projeto prevê destinação das áreas que compõem o SUP Chico Mendes. “Poderão ser destinadas a regularização das reservas legais, recomposição ou compensação florestal, manejo florestal sustentável, utilização para pesquisa cientifica, utilização de reservas extrativistas ou turismo ecológico”, disse. O projeto permite, por exemplo, na APA Entre Rios I, o manejo florestal sustentável e a recomposição do passivo ambiental. Por outro lado, fica proibido o corte raso, o uso de fogo e a promoção de queimadas. “Em Entre Rios I e II, quem estiver em cima da área e explorou, não poderá mais. Só será permitido o manejo sustentável”, disse Riva. De acordo com Dirceu Dal’Bosco, a criação do SUP Chico Mendes será precedida de cinco audiências públicas que serão realizadas nos municípios de Aripuanã, Colniza, Rondolândia, Guariba e Cuiabá. “Aí, estaremos legitimando o processo legislativo”, disse. O projeto de lei também foi apresentado aos demais deputados na sessão de ontem à tarde. Não se sabe se o projeto entra na pauta de votação neste ano. No entanto, os deputados acreditam que a proposta será sancionada pelo governo do Estado. “É interessante do ponto de vista ecológico e econômico”, observou Dal’Bosco. Uma copia do projeto também foi entregue ao ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.