Propostas para ficar são oficializadas

Os camelôs que trabalham irregularmente nas ruas, calçadas e praças da área central de Cuiabá oficializaram ontem à tarde duas reivindicações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smaaf), ambas em defesa da permanência deles na mesma região. Na primeira, pedem que sejam distribuídos em dois trechos de ruas. Eles escolheram a travessa Avelino Siqueira, ao lado da loja Tecelagem Avenida da rua 13 de Junho, onde já existem diversos ambulantes instalados, e a rua Antônio Maria, entre a Igreja Matriz (Catedral) e o cruzamento com a travessa João Dias. Na segunda proposta, os ambulantes pedem para continuar no local onde estão, ou seja, sobre a praça Ipiranga e trechos da ruas 13 de junho e praticamente toda extensão do calçadão da Antônio João. Nessa última proposta, aprovada em assembleia, os ambulantes apontam reorganizar a ocupação por meio de um sistema de cadastramento, emissão de licença e exclusão dos vendedores “forasteiros”, recém-chegados de outros estados e até países. O vereador Misael Galvão, presidente da Associação do Shopping Popular (dos Camelôs), que acompanha as negociações, disse que o próximo passo é apresentação dessas propostas ao prefeito Francisco Galindo. Ontem, as reivindicações foram entregues ao secretário de Meio Ambiente, Eldo Orro Gattaz, atendendo um pedido da gestão municipal de oficialização das propostas. A prefeitura de Cuiabá, que até o final da tarde de ontem não havia sido notificada da decisão judicial que determina a expulsão dos camelôs do Centro, quer levar essas propostas à discussão no Judiciário e no Ministério Público. Semana passada, o juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especializada do Meio Ambiente, acatou o pedido de liminar apresentado em ação proposta pelo promotor de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, Gerson Barbosa. Zuquim estipulou prazo de 10 dias, a contar da notificação, para desocupação de praças, ruas e calçadas. Camelôs e prefeitura querem firmar acordo ampliando o prazo. A ideia é chegar a um consenso para que a situação dos ambulantes possa ser regularizada. O promotor autor da liminar aponta que os ambulantes, além de ocuparem o passeio público, destinado aos pedestres, também são vendedores de produtos sem certificação da origem, o que pode colocar a vida de usuários em perigo, como disse durante entrevista a uma emissora de TV do Estado ontem.