Prisões de menos de 24h

Um dia após a Justiça decretar a prorrogação da prisão temporária de 14 suspeitos de integrar a quadrilha desarticulada durante a Operação Mala Preta, realizada no dia 3, o Tribunal de Justiça anulou a decisão de primeira instância. Coube aos advogados Janone Pereira e Marcos Rosado conseguir habeas corpus (HC) para seus clientes Leonardo Alan Rosa, Wilson Ribeiro, Rodinei Gonçalves Bruno, Jorge Oliveira Souza e Mauro Stey. O TJ, no entanto, estendeu o benefício para os demais presos, revogando todas as prorrogações das prisões temporárias. Em sua decisão, o desembargador responsável aplicou o artigo 580 que é extensão do benefício para os demais réus, independente de ter entrado com pedido. Os advogados argumentaram que houve ilegalidade na prorrogação da prisão temporária pelo juiz que a concedeu por mais cinco dias. A Operação Mala Preta levou 28 pessoas à prisão por suposto envolvimento em um esquema milionário de sonegação de impostos de produtos agrícolas, a partir da obtenção fraudulenta de benefícios fiscais e da emissão de notas fiscais frias. A estimativa é de um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. “É claro que obtemos melhor resultado com os suspeitos presos, separados entre si; a soltura prejudica as oitivas, mas não compromete o resultado da operação. A materialidade do crime está bem explicita”, afirmou a delegada responsável pela operação, Lusia de Fátima Machado, da Delegacia Fazendária. MAIS SUSPEITOS – A delegada afirmou ainda que não comunicou à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) sobre novos servidores suspeitos de integrarem o esquema de fraude de produtos agrícolas. “Ainda manteremos em sigilo porque estamos investigando com propriedade”, disse Lusia Machado. O ex-deputado Pedro Lima, 77 anos, que é servidor aposentado, foi apontado como um dos “testas de ferro” da quadrilha. Possuía uma transportadora de fachada. À imprensa, a família negou o fato. O outro servidor preso na operação foi Edson Garcia de Siqueira. EXPERIÊNCIA – Os indiciados Raul Guilherme de Carvalho, de Várzea Grande; Serafim Carneiro, de Cuiabá, e Welson Antônio Carneiro, de Rondonópolis, foram apontados como reincidentes no esquema de fraudes pelas investigações. “Eles tinham experiência no ramo e eram os ‘cabeças’ da quadrilha, que funcionava como um crime organizado”, afirmou a delegada Lusia. Segundo ela, os três eram os mentores intelectuais e realizavam reuniões para organizar a atividade de cada um. As tarefas eram divididas entre eles, que estavam no topo da pirâmide, segundo a delegada. EMPRESAS - Ao menos 27 empresas de fachada eram utilizadas pela organização criminosa para lesar o Fisco, sendo as três principais a MK Alimentos, a Semear e a Cerealista Londrina. As demais davam apenas suporte ao trio com serviços fictícios para fins contábeis, como transporte das cargas. As investigações policiais apontaram que a fraude teria sido arquitetada pelo contador Helton Alves de Oliveira, de Sorriso, que tem ligação com todas as empresas “laranjas”. Ele articulava a criação das empresas de fechada e obtinha para elas o benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de MT (Prodeic), destinado a grupos que beneficiam no Estado a produção agrícola mato-grossense. A força-tarefa da Delegacia Fazendária recebeu ontem cópia dos processos de concessão do benefício a essas empresas para completar as investigações.