Prefeitura invoca portaria de Marcos Machado

Na tentativa de reverter a multa e o embargo, a prefeitura de Cuiabá alegou que há uma portaria assinada pelo ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Marcos Machado, que concede ao município o poder de realizar Licenciamentos Ambientais. Haveria também um convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente que possibilita a atividade à esfera municipal. A Sema afirmou que a portaria é nula, pois não seria o instrumento adequado para delegação de poderes e que o convênio expirou em dezembro de 2006, sem passar por nenhuma renovação posteriormente. O diretor executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), órgão que planejou a obra, Paulo Borges, disse que a postura do Estado está equivocada. Segundo ele, a Constituição Federal permite que o município dê o Licenciamento Ambiental. Na época em que foi aprovado o projeto, Borges era diretor de Meio Ambiente da Smades. “O Estado está dificultando que o município conceda licenças por dois motivos, para não perder receita e nem o poder sobre os empreendimentos que são licenciados”, disse. O diretor do IPDU não soube explicar porque aconteceu o aterramento da nascente. “É preciso apurar as responsabilidades sobre o caso, porque isso é terminantemente proibido”, falou. A reportagem tentou entrar em contato com o secretário municipal de Meio Ambiente, Éden Capistrano, e com a assessoria de imprensa do órgão, no final da tarde de sexta-feira, mas ninguém atendeu os celulares. (KR)