Prefeitura diz que não tem a função de coibir a pirataria

A prefeitura de Cuiabá não se vê como responsável pela fiscalização da venda de produtos falsos, piratas ou contrabando. O secretário de Ordem Pública, coronel Eduardo Henrique de Souza, diz que a atribuição da prefeitura é a fiscalização dos ambulantes que estão nas ruas, obstruindo calçadas e praças vendendo produtos sem origem, sem nota fiscal e sem licença. Não seria, segundo ele, papel do município entrar em galerias ou shopping populares para fiscalizar e apreender mercadorias de descaminho, contrabando e falsas. Já o delegado federal Márcio Pires de Carvalho, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso, diz que é tarefa da Polícia Civil, Federal, prefeitura e a sociedade combater a entrada de produtos falsos, piratas, contrabando e descaminho no país. “Esse é um trabalho conjunto”, frisa. Já sobre a comercialização de mercadorias falsas, ele informou que é atribuição da Polícia Civil investigar. Em relação aos produtos frutos de contrabando e descaminho, cabe à Polícia Federal investigar. Já sobre outros questionamentos, entre os quais, por que há tantos produtos sendo comercializados livremente, quem deveria coibir tamanha liberdade na venda de tantos produtos, e por que há tamanha aceitação social para esse comércio, o delegado preferiu não responder. (AA)