Prefeitura dá ultimato à empresa

Responsável pela coleta de lixo em Cuiabá, a Delta Construções tem a sexta-feira (04.03) para regularizar os serviços sob pena de ter o contrato com a Prefeitura de Cuiabá rescindido. A empresa já foi notificada sobre os descumprimentos contratuais detectados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe). Porém, a Delta rebate afirmando que cumpre o contrato e o que estaria faltando é gerenciamento por parte da Seminfe. “A Delta é responsável pela locação dos caminhões, coletores e motoristas. Quem gerencia ou determina o roteiro, calcula o tempo de viagem, decide o percurso, se oito horas são suficientes ou tem que fazer hora extra, é a prefeitura”, argumentou a diretoria da empresa, por meio da assessoria de imprensa. “A Delta não tem autonomia para decidir sobre isso”, acrescentou. A direção da empresa, entretanto, reconhece que vem trabalhando com caminhões com ano de 2005, mas que teria informado à administração municipal sobre o prazo de 180 dias solicitado pela concessionária para entregar os novos veículos. Conforme o procurador-geral do município Fernando Biral, até ontem pela manhã, a posição não havia chegado ao seu conhecimento. “Após analisar a defesa, daremos um parecer e encaminharemos para o prefeito Francisco Galindo e para o secretário [Paulo Borges] para que tomem a decisão necessária”, disse o procurador, acrescentando que a determinação de romper ou o não o contrato é do prefeito. Conforme Biral, a Lei de Licitação garante à empresa o direito da ampla defesa e do contraditório, o que deve ser feito num prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do ato. “Ainda na quarta-feira de Cinzas faço os encaminhamentos para o prefeito”, informou. Pelo contrato, a Delta tinha até o dia 14 de fevereiro (30 dias após a assinatura do documento) para colocar nas ruas os caminhões novos e regularizar a coleta de lixo em toda a cidade. Porém, as reclamações da população não pararam de crescer. Na semana passada, o secretário Paulo Borges disse à reportagem do Diário que ao contrário do que está previsto os caminhões disponibilizados não são zero-quilômetro e quebram a toda hora. Outra irregularidade detectada por rastreamento de satélite é em relação ao fato das equipes estarem realizando a coleta em apenas algumas ruas dos bairros, enquanto em outras vias o lixo permanece acumulado nas portas ou calçadas em frente às residências. O rastreamento mostra o horário de início e parada, o trajeto e o tempo de viagem, por exemplo. As ordens de trabalho, conforme a Seminfe, também não estão sendo devidamente cumpridas. Ou seja, os serviços executados não obedecem à logística ou cronograma de atendimento das rotas. Delta foi contratada após vencer a licitação realizada no dia 15 de dezembro de 2010. Ela foi a única habilitada, uma vez que as demais que concorreram - Penta Serviços de Máquinas e a Limpatech Serviços e Construções - não foram consideradas aptas. O contrato é de dois anos, podendo ser prorrogado, e prevê a contratação de até 30 caminhões. Mas a administração municipal contratou inicialmente 15 trucados e oito tocos. Os vereadores também pretendem convocar a direção da Delta para uma ‘sabatina’, na Câmara Municipal.