OSS perde o direito de gerir hospitais regionais no Nortão

Depois de ficar apenas três meses na gestão dos hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta (distantes cerca 150 e 300 km de Sinop, respectivamente), a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Social Fibra perdeu o direito de gerenciar e executar ações nas unidades hospitalares. A decisão foi tomada pelo Governo do Estado depois que a Comissão Permanente de Contrato de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde detectou irregularidades na movimentação dos recursos repassados à organização. De acordo com a justificativa apresentada pela comissão, a entidade teria ferido o item 2.1.44, da cláusula segunda, dos Contratos de Gestão, que estabelece que a contratada deve “(...) movimentar os recursos financeiros transferidos pela contratante para a execução do objeto do contrato, em conta(s) bancária(s) específica(s) e exclusiva (s), vinculada(s) ao Hospital, de modo a que os recursos transferidos não sejam confundidos com os recursos próprios da contratada (...)”. O contrato previa a parceria pelo prazo de cinco anos e o repasse, anual, de pouco mais de R$ 33 milhões para a unidade de Colíder, e quase R$ 32 milhões para o hospital de Alta Floresta. A comissão permanente tem a função de acompanhar e monitorar os contratos de Gestão firmados com as Organizações Sociais de Saúde que gerenciam hospitais regionais do Estado como em Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres e Sorriso. Estão em andamento os processos de chamamento público de Sinop, propostas abertas na sexta-feira (13), e de Transplantes em Cuiabá. Até agora, foram repassados ao Instituto Social Fibra valores na ordem de R$ 5,1 milhões, sendo R$ 2,6 milhões para o Hospital Regional de Colíder, e R$ 2,5 milhões ao Hospital Regional de Alta Floresta. O dinheiro refere-se à manutenção das unidades hospitalares, referentes ao mês de janeiro. Embora a organização não esteja mais frente à gerência das unidades, o Estado garantiu que o atendimento ao público permanecerá regularmente. A Secretaria de Saúde providenciou um contrato emergencial por 180 dias, com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (Ipas), que assumiu os trabalhos ainda na sexta-feira (13). Para contratar uma nova OSS, o governo estadual está organizando a publicação de um novo chamamento público.