Os velhos problemas

A Prefeitura de Cuiabá tem 30 dias para sanar todas as irregularidades encontradas no Pronto Socorro Municipal durante vistoria do Ministério Público do Trabalho. Se as medidas não forem acatadas, o Município está sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil. A vistoria apontou diversas irregularidades que põem em risco a saúde e integridade dos trabalhadores e também dos pacientes. O Ministério Público encontrou problemas como forro solto, presença de mofo, escadas sem corrimão, falta de papel toalha e sabonete líquido para limpeza das mãos e vasos sanitários sem assento. Além de portas sem fechaduras, cadeiras com defeitos em assentos ou encostos, extintores com as cargas vencidas, ausência de alvará de funcionamento, recipientes de lixo sem tampa e muita sujeira. A vistoria do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) foi motivada por ocasião do ajuizamento de uma ação civil pública contra o Pronto Socorro de Cuiabá e o Município de Cuiabá. Agora, quase seis anos depois da vistoria que ocorreu em 2011, o MPT afirma que tem motivos a comemorar com a condenação definitiva de ambos pela 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). Segundo o Ministério Público do Trabalho o atraso ocorreu devido a um conflito de competências entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho e só foi resolvido quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu ao pedido do MPT e determinou o retorno dos autos à 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Com a medida o município e o pronto socorro devem garantir a conservação e higienização dos materiais e instrumentos de trabalho e recipientes e meios de transporte adequados para materiais infectantes, fornecer condições de conforto para as refeições; assegurar proteção contra a chuva, entre outras medidas. Para a procuradora do Trabalho que conduz a ação Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, a conquista é muito importante. Isso porque segundo ela o meio ambiente do trabalho adequado e seguro é um dos mais importantes direitos humanos e fundamentais do trabalhador. Segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde a direção do Pronto Socorro já tomou conhecimento e já se manifestou junto à Procuradoria Geral do município por meio de resposta documental sobre a efetiva regularização de vários itens e também o andamento de outros. Essa resposta também já foi juntada ao processo judicial. “São vários itens descritos no processo entre eles fornecimento de EPI's - fornecido gratuitamente pela unidade; vedação de consumo de alimento nos postos de trabalho - o HPSMC sempre manteve essa vedação; garantir a conservação e higienização dos materiais e instrumentos de trabalho, etc - o HPSMC possui logística validade pela Gerência de Resíduos para o encaminhamento e transporte de materiais; fornecer condições de conforto para as refeições - o HPSMC disponibiliza aos seus servidores refeitório climatizado com mesas, cadeiras e lavatório; e outros”, destacou a secretaria.