Órgãos apresentam alegações à Justiça

A juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques recebeu, no final da tarde de ontem, as alegações da União, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) sobre o possível fechamento da unidade hospitalar. A manifestação deveria ocorrer até as 18 horas, quando venceria o prazo de 72 horas estabelecido pela magistrada mediante uma ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar a paralisação do HUJM. A expectativa é que saia hoje uma decisão judicial que obrigue os órgãos federais a manter o Júlio Müller funcionando. Desde a primeira semana de janeiro já estão fechados os prontos-atendimentos adulto e infantil e foram desativados quatro leitos da UTI Neonatal e dois da Adulta. A previsão da direção do HUJM era que a unidade fosse fechada a partir de amanhã, caso não fosse solucionado o problema de pagamento de equipes plantonistas, já que não haveria mais recursos disponíveis para manter os funcionários. Neste ano passou a vigorar a portaria do governo federal que reduz de 22 mil para 6 mil horas de plantão nos hospitais universitários no país. Em virtude do problema orçamentário, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) levou ao MPF a denúncia de que um dos principais hospitais do Estado poderia fechar em breve. Ainda no final do ano passado o órgão protocolizou uma ação cautelar no Judiciário. Contudo, o juiz plantonista indeferiu o pedido de liminar. Com o retorno das atividades em janeiro, a ação cautelar passou a ser analisada pela magistrada que agora responde pelo caso. Além da decisão dela para proteger o HUJM do fechamento este mês, o MPF aguarda o recebimento de outros documentos dos ministérios do Planejamento e da Educação para mover uma ação principal contra os entes federais, pedindo a manutenção da unidade hospitalar e retomada integral dos serviços. O HUJM está funcionando com apenas 55% de sua capacidade de internação. Dos 138 leitos disponíveis somente 76 estão ocupados porque 42 foram fechados e outros 20, recém-construídos, nem chegaram a funcionar. A direção do hospital começou a implantar um sistema de redução gradativa na prestação de serviços médicos no início deste ano. O risco de desativação total é iminente, segundo o superintendente José Carlos Amaral Filho. A expectativa de Amaral Filho é que até amanhã obtenha resposta do Ministério de Educação, ao qual o hospital está vinculado, por ser uma unidade-escola, sobre a reativação do pagamento de horas-extras paras os servidores. Uma reunião ontem entre representantes do MEC e do Ministério do Planejamento, em Brasília, definiu que uma equipe de técnicos visitará o HUJM em breve. Além de fazer intervenções junto ao governo federal, nesta terça-feira à tarde Amaral Filho terá uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Máurélio Ribeiro.