Oficiais anunciam greve para dia 19

A partir do dia 19, os mandados judiciais serão cumpridos em Mato Grosso apenas em duas situações de urgência: alvará de soltura ou mandado cautelar por questão hospitalar. A informação foi repassada ontem pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues dos Santos, quando anunciou a greve da categoria. Segundo o sindicalista, o motivo da decisão por paralisar as atividades, ocorrida ontem de manhã, em assembléia geral dos oficiais, foi a resposta dada pelo Tribunal de Justiça de que o governo estadual não repassou ao Judiciário o total de R$ 12 milhões de recursos esperados. “Nós passamos os últimos 50 dias tentando negociar um acordo. Mas a resposta do TJ foi taxativa e ainda disse que vai punir os oficiais que não estão cumprindo os mandatos. Não é que a gente não queira cumprir, nós não temos como cumprir”, destacou Santos. A principal reivindicação da categoria é o aumento do recurso repassado mensalmente pelo Tribunal de Justiça a cada um dos trabalhadores para que se cumpram os mandados. Hoje, o valor é R$ 100. Os oficiais de justiça querem pelo menos 1.600% de aumento: R$ 1,5 mil. “Com o cumprimento dos mandados da justiça gratuita, nós tiramos do nosso salário os custos com nossos veículos: combustível, manutenção. Esse valor pago atualmente é independente da distância que temos que percorrer, que pode ser até o Pedra 90 ou outra cidade. Enfim, colocamos do bolso para honrar essa gratuidade. E a Constituição diz que isso é obrigação do Estado. O próprio CNJ já disse que o pleito da categoria é justo”, desabafou o presidente. Santos informou que 80% das ações são de natureza gratuita, ou seja, que as partes não pagam para haver a tramitação. “Nesta semana, vamos estar cumprindo os mandados apenas dos casos em que as partes pagarem os custos e na próxima, paramos de vez”, reforçou. O salário inicial de um oficial de justiça é de R$ 1.155, além do recebimento dos R$ 100 mensais. Através da assessoria de imprensa, o TJ informou que o montante de R$ 12 milhões, apesar de já prometido pelo governo, ainda não foi repassado ao Judiciário e, por conta disso, não tratará sobre o assunto.