Núcleo específico atua na Capital

Os presos contam em Cuiabá com o Núcleo Estadual de Execução Penal (NEEP) que atua nas três unidades prisionais da Capital. Com dois defensores públicos e 10 estagiários, o núcleo presta atendimento a 500 presos condenados do Centro de Ressocialização, antigo Carumbé, 220 do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May e cerca de mil da Penitenciária do Estado. Do total, 218 apenados, após decisão judicial, já podem sair do regime fechado para o semi-aberto. Para os presos que ainda aguardam uma sentença, a instituição mantém o Núcleo Criminal, composto por nove defensores públicos. Apenas um juiz, da Vara de Execuções Penais, está apto a julgar os pedidos de progressão interpostos pelo NEEP. Para o defensor público e membro do Neep, André Renato Robelo Rossignolo, a nova lei apresenta avanços. “Ela força o defensor público a ir à unidade prisional. Ele não poderá apenas trabalhar com processo, mas diretamente com o preso”, define. OUTRO LADO - O primeiro subdefensor público geral, Sílvio Jeferson de Santana, destaca que a lei não traz novidades. “Ela só consolida uma rede que já existia com os órgãos que atuam na execução penal”. Na prática, Santana define que a instituição já trabalhava diretamente nas unidades de prisão do Estado, requisito exigido na nova lei. Ele reconhece que o órgão precisa de um orçamento maior para melhorar a estrutura e “até para nomearmos novos defensores”, preconiza. Estão previstos R$ 54 milhões para a instituição até 2011. Com 141 defensores, a Defensoria Pública pretende estar presente em todas as comarcas do Estado ainda este ano. Já em relação ao acúmulo de cidades para um mesmo defensor, Santana pondera que apenas novas nomeações podem acabar com esse problema. (DM)