Novo juiz, falha antiga

A superlotação e o direito à progressão de pena foram as principais reclamações dos reeducandos da Penitenciária Central do Estado, antigo Pascoal Ramos, durante a primeira visita do juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, e membros da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) ao local. O magistrado assumiu a Vara de Execução Penal em março. A penitenciária tem hoje mais de 2 mil presos, quando a capacidade é de cerca de 900. “Nós precisamos trabalhar a redistribuição dos reeducandos para outros presídios do Estado”, afirmou o juiz. Ele disse que foi pedido estudo à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos sobre a disponibilidade de vagas em outras penitenciárias em Mato Grosso. “Esse levantamento será encaminhado para a Corregedoria Geral de Justiça. É uma medida urgente, mas não estipulamos prazo para que seja finalizada”, disse o magistrado. Durante a visita à Penitenciária Central do Estado, muitos detentos pediram para que a Justiça analisasse quais deles já teriam direto à progressão de regime. “Muitos alegam que têm direito ao benefício, mas cada caso tem que ser analisado com cuidado pela Justiça”, declarou. Outro problema verificado na penitenciária foi a quantidade insuficiente de água. “É preciso aumentar essa capacidade de abastecimento”, afirmou o juiz. É preciso ainda melhorar o atendimento médico aos detentos, na avaliação do juiz. Um ponto positivo em relação à penitenciária é em relação à educação. Cerca de 150 reeducandos estudam o ensino fundamental dentro do presídio, “número razoável, mas que precisa pelo menos dobrar”, disse o magistrado. Para ele, além da educação, é fundamental possibilitar trabalho aos presos. “O sistema prisional tem que ter compromisso com a reeducação do detento. Se você dá trabalho, você dá cidadania. Dessa forma, poderemos ressocializar quem nunca foi sequer socializado. Temos que apostar na educação e no trabalho para isso”, pontuou. Uma medida que o magistrado prometeu tomar é a elaboração de atestado carcerário, uma espécie de documento feito pela Justiça e entregue aos reeducandos no qual consta o tempo da pena a ser cumprida. “Com isso em mãos, fica assumido o compromisso de que, após aquele tempo e, depois de ser submetido a avaliações, o reeducando terá direito à liberdade de novo”. No ano passado, a Penitenciária Central do Estado foi duramente criticada após inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Na época, um dos conselheiros do CNJ chegou a denunciar que os presos cumpriam pena em contêineres e criticou o excesso de reeducandos no local. Na semana que vem, o juiz e integrantes da Sejudh visitarão o presídio feminino Ana Maria do Couto e o Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo presídio do Carumbé.