Novo embargo judicial

Uma decisão judicial é o mais novo entrave à construção do polêmico teleférico de Chapada dos Guimarães, mega-obra orçada pelo governo do Estado em cerca de R$ 6 milhões. Divulgada somente agora, a decisão é do juiz Eduardo Calmon, da 2ª Vara Cível e Criminal de Chapada, que suspendeu a validade da licença ambiental prévia (LP) concedida ao projeto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em novembro. Agora, de acordo com Calmon, a LP segue sem valor algum até que sejam realizados Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto e fica vetada qualquer atividade de degradação ambiental na área do teleférico sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão é referente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra o Estado e a empresa Zuchetto, vencedora do processo de licitação da obra. O argumento era de que a construção provocaria danos ambientais, pois o local previsto para instalação do teleférico – área particular cedida pelo advogado Antônio Checchin Júnior na região da Serra do Atimã, uma das mais belas vistas dos paredões de Chapada - é reconhecida como de preservação permanente. Por isso, o MP pleiteava que a Sema não mais licenciasse obras na área sem a devida realização de EIA/Rima, como foi o caso do teleférico, que o local fosse deixado intacto e que uma audiência pública compartilhasse com a sociedade a elaboração do projeto. Com estes pedidos, o MP moveu a ação civil pública tão logo foi divulgada a concessão da LP ao projeto do teleférico. A LP era a primeira etapa superada pelo projeto do teleférico na burocracia necessária para, finalmente, começarem as construções da primeira obra licitada do pacote governamental de impulso ao turismo de Chapada, que visa inclusive 2014, quando Cuiabá será subsede da Copa. Depois da LP, faltaria apenas a obtenção da licença de instalação (LI), mas, antes disso, já sobravam controvérsias a respeito. Entretanto, para o juiz Calmon, o licenciamento foi apressado, a despeito do “pressentimento técnico de dano ambiental”. Ele defendeu a necessidade de estudos pormenorizados e realizados “sem pressa”. A reportagem não conseguiu contatar por telefone o titular da Sema, Luiz Henrique Daldegan, nem o adjunto, Salatiel Araújo, para comentar. HISTÓRICO - A polêmica em torno do projeto passou do eixo ambiental ao político, que começou com uma ação civil pública contra a SedTur, movida pelo então promotor de justiça de Chapada dos Guimarães, Jaime Romaquelli, por conta de riscos ambientais envolvidos – a região escolhida seria frágil para tamanho do empreendimento. Logo, a história do teleférico ganhou peso político, com Romaquelli sugerindo que o então titular da SedTur Yuri Bastos, ao empreender o projeto, estaria saldando dívida de favores com Checchin, que doou a área da obra. Houve contra-ataque judicial por parte de Bastos, o que só prolongou a polêmica, alimentada mais ainda com a comprovação de seu vínculo com Checchin - o secretário havia sido seu beneficiário de doações financeiras quando se lançou candidato a deputado estadual, em 2002.