Novas regras impactam construção civil

A Lei Complementar de Uso do Solo, aprovada e sancionada em maio, trouxe algumas mudanças significativas na forma de ocupação urbana em Cuiabá. Um dos setores mais atingidos, de acordo com as novas regras, será o da construção civil. Os prédios deverão oferecer vagas para visitantes e não será mais permitida a construção de grandes empreendimentos no entorno dos parques. Entre os itens da nova regra, está a criação das Zonas de Amortecimento ao redor dos parques de Cuiabá. De acordo com a lei, o objetivo é proteger e garantir conforto visual, ventilação, ruído e radiação solar no entorno das unidades de conservação ambiental dentro da cidade. As zonas são definidas pelas faixas de áreas do entorno das unidades de conservação, de 100 metros e 200 m, com a limitação de altura. Na prática, isso significa dizer que nenhuma construção a menos de 100 metros desses locais poderá ter mais do que 12 metros de altura. A 200 metros, o limite vai para 24 metros. A medida joga um balde de água fria nas construtoras, porque o entorno de parques como o Mãe Bonifácia, por exemplo, é muito procurado por pessoas que querem morar em condomínios verticais perto de áreas verdes. Essas construções estão entre os mais valorizados atualmente no setor da construção civil. Outra medida que promete causar polêmica é a criação de vagas de estacionamentos nos chamados Pólos Geradores de Tráfego. Serão atingidos os empreendimentos cujo porte e oferta de bens e serviços geram interferências no tráfego no entorno e grande demanda por vagas em estacionamentos, o que causa impacto na circulação viária na região, prejudicando pedestres e veículos. Isso significa dizer que condomínios horizontais e verticais precisarão criar, obrigatoriamente vagas para visitantes. A quantidade será definida de acordo com a capacidade dos empreendimentos. Os que têm até 100 unidades deverão destinar uma vaga de estacionamento de visitantes para cada 10 unidades habitacionais, com a quantidade mínima de duas vagas. Para os empreendimentos que têm entre 101 e 250 unidades, deverá ser destinada uma vaga de estacionamento de visitantes para cada 15 unidades habitacionais. Para os que têm acima de 250 unidades, deverá haver uma vaga para visitantes a cada 20 unidades habitacionais. O presidente em exercício do Sindicato das Indústrias da Construção de Mato Grosso (Sinduscon), Júlio César de Almeida Braz, diz que a entidade montou um grupo de estudo para avaliar o impacto da lei sobre o setor. “O objetivo é entender como isso vai afetar a construção civil, qual será o efeito causado. Precisamos entender o que e isso vai ocasionar ao mercado”. Apesar de considerar prematuro qualquer posicionamento a respeito da legislação, ele não descarta a possibilidade de o Sindicato sugerir algumas alterações na lei para minimizar possíveis perdas para as empresas. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Silvio Aparecido Fidelis, entende que a medida seja alvo de críticas porque afeta diretamente vários setores, em especial o da construção civil, mas acredita nos benefícios em longo prazo. “Nós não estamos pensando no hoje. Estamos considerando o que essas medidas trarão de melhorias no futuro. Com certeza daqui a 10, 20 anos, as pessoas irão agradecer. A hora de fazer esses ajustes é agora”, sentencia.