MT ainda não tem plano de controle

Apesar de estar encerrado o prazo para que as secretarias de meio ambiente dos Estados criem medidas para controlar a emissão de poluentes por veículos, Mato Grosso ainda não tem Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). A resolução que faz valer a inspeção veicular foi aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e publicada no Diário Oficial da União em novembro do ano passado, mas até agora o Estado não elaborou o PCPV. O secretário Estadual de Meio Ambiente, Alexander Maia, afirmou que o Plano de Controle de Poluição Veicular “está em construção” e disse que representantes da Secretaria de Meio Ambiente e do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) tem realizado reuniões para elaborar o PCPV desde meados de setembro. “A expectativa é que fique pronto entre fevereiro e março do próximo ano”, disse o secretário. De acordo com a resolução do Conama, os Estados teriam um ano, a partir do dia 25 de novembro de 2009, para apresentar os Planos de Controle de Poluição Veicular e mais 18 meses para começar as inspeções veiculares. A resolução diz ainda que, caso o PCPV indique a realização de programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, é preciso que sejam estabelecidas a frota alvo, o cronograma e a periodicidade da inspeção, entre outros procedimentos. Os veículos da frota alvo serão automotores, motociclos e veículos similares com motor de combustão interna, independentemente do combustível utilizado, e serão definidos em cada município, com base na quantidade de poluentes emitidos por esses veículos que comprometem a qualidade do ar. O PCPV pode liberar da inspeção os veículos concebidos para serviços militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem e pavimentação e outros. O Plano de Controle de Poluição Veicular deve ainda criar medidas específicas de incentivo à manutenção e fiscalização da frota de uso intenso, principalmente os veículos de transporte público e de cargos e condições específicas para circulação de veículos automotores.