MPF pede a regularização da área

O Ministério Público Federal (MPF) pediu para que a União regularizasse a área tradicionalmente ocupada pela comunidade de Retireiros do Araguaia, no município de Luciara (1.017 km de Cuiabá). O território é alvo de conflitos com fazendeiros da região. Nesta quarta-feira (18), o MPF de Barra do Garças encaminhou uma recomendação à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Mato Grosso para que faça a regularização da área. O procurador da República Wilson Rocha Assis estabeleceu um prazo de 30 dias para que a União se manifeste sobre o pedido e apresente as razões que justifiquem a decisão. Caso a recomendação não seja acatada, o órgão irá adotar medidas judiciais para garantir a adequada proteção da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia. Conforme o procurador, a recomendação é para que se proceda à identificação das áreas de propriedade da União ocupadas tradicionalmente pela comunidade, em seguida seja realizado o Registro de Imóvel Patrimonial (RIP), que deverá ser registrado no sistema próprio do governo federal, conforme previsto na pela legislação que disciplina a utilização e o aproveitamento de imóveis da União em favor de comunidades tradicionais. As áreas deverão ser utilizadas de maneira sustentável com o uso dos recursos naturais voltados à subsistência da população local. O MPF também recomendou que a União faça a outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) da gleba de terras em favor da Associação, entidade que representa a Comunidade Tradicional dos Retireiros do Araguaia, junto à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. De acordo com o procurador, a comunidade possui uma estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma pecuária de subsistência, e a regularização fundiária garantiria o direito de uso pela comunidade. Em 2013, membros da comunidade de retireiros, professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso que estudam a região sofrem uma série de atentados violentos. Investigações da Polícia Federal e do MPF apontaram oito pessoas como os principais responsáveis. O MPF denunciou os suspeitos por associação criminosa, ameaça, sequestro e cárcere privado.