MPF envia caso de Jayme ao STF

O inquérito policial sobre a possível participação do senador Jayme Campos (DEM) no esquema de venda superfaturada de ambulâncias, nacionalmente conhecido como “sanguessuga”, foi encaminhado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso para o Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações são sobre o período em que ocupou o cargo de prefeito municipal de Várzea Grande. As aquisições dos veículos podem ter ocorrido com recursos federais por meio de dois convênios entre a prefeitura e o Ministério da Saúde. O inquérito foi encaminhado para o STF porque Jayme Campos foi eleito senador da República nas eleições de 2006 para a legislatura de 2007 a 2015. Segundo a procuradora da República Léa Batista de Oliveira, a Constituição do Brasil prevê que os senadores têm foro privilegiado durante o exercício do mandato, portanto, compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional. A petição foi distribuída para a ministra Ellen Gracie, que encaminhou para a vista do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Em nota, Jayme Campos, por meio da assessoria de imprensa, disse que recebeu com estranheza a informação de que houve inquérito contra ele no MPF. Ainda conforme a nota, o senador não teria sido notificado e não teria qualquer informação sobre o processo. O informe também esclareceu que as aquisições de bens móveis feitas pela prefeitura de Várzea Grande são reguladas pela Comissão Permanente de Licitação. “As compras sempre foram departamentalizadas na prefeitura, não cabendo qualquer tipo de fiscalização ou responsabilidade por parte do prefeito municipal, visto que o próprio organismo dispõe de sistemas de controle que avaliam tais procedimentos”, trouxe a nota, encerrando com a crença do senador no “sereno julgamento” do Supremo Tribunal Federal e a espera do arquivamento do processo. (Com assessorias)