MPF denuncia nove por fraude à Previdência em Confresa

Nove integrantes da quadrilha acusada de fraudar o INSS, causando um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos, são alvo de uma ação civil proposta pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. As mesmas pessoas integram um grupo de 15 denunciados pelo MPF em uma ação penal. As denúncias fazem parte da Operação Moralidade. A ação civil ajuizada contra os agentes públicos pede perda do cargo público, ressarcimento dos valores desviados ao erário e proibição de contratar com o poder público, além da perda de direitos políticos por um período determinado. A quadrilha cobrava propina para concessão de benefícios previdenciários a pessoas que não possuíam os requisitos legais. Aos usuários que tinham o perfil para ser beneficiários, os criminosos apresentavam empecilhos para aprovação, fazendo com que a vítima tivesse de contratar “serviços” de despachantes ligados à organização. A propina normalmente era no valor integral dos benefícios. O chefe da Agência da Previdência Social de Confresa, Ozair da Silva Proto, que coordenava o esquema, contava também com pessoas externas ao órgão, entre elas uma vereadora do município de Porto Alegre do Norte e um vereador de Canabrava do Norte, segundo a denúncia do MPF. No total a quadrilha intermediou a aprovação de benefícios a 30 pessoas, o que gerou um prejuízo de R$ 2,2 milhões. Na ação por improbidade administrativa, a procuradora da República Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz pediu a indisponibilidade de imóveis, dinheiro ou móvel dos nove envolvidos com o objetivo de restituir à União o montante desviado. (Com assessoria)