MPF apura venda de lotes da União

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando casos de invasão e venda ilegal de terras da União destinadas à reforma agrária na região de Novo Mundo, município 785 quilômetros ao norte de Cuiabá. Após denúncia no último domingo de que as áreas do Projeto de Assentamento Divisa (PE Divisa) estariam sendo negociadas ilegalmente, o MPF esclareceu que está de olho na situação desde 2009. De acordo com reportagem da TV Centro América veiculada neste domingo, bandos estariam invadindo terras de assentamentos criados há dez anos, com toda a estrutura de casas criadas pelo governo para famílias da reforma agrária, e negociando os lotes depois – o que é crime. Os casos estão sendo apurados pelo procurador Mário Lúcio Avelar desde que o MPF recebeu uma denúncia individual sobre a situação. Hoje, o órgão aguarda informações da Controladoria Geral da União (CGU) e se limita sobre o assunto para não comprometer as investigações. Os casos de usurpação de recursos da reforma agrária já vêm sendo denunciados há 15 anos por parte do Movimento dos Sem-Terra (MST), segundo nota divulgada na tarde de ontem. “Até 2005, entregávamos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o nome de quem vendia e o nome de quem comprava. E o que o Incra fazia? Nada”, relatou o diretor do MST no Estado, Antônio Carneiro. Devido aos riscos inerentes – até de morte - para os denunciantes deste tipo de prática, Carneiro explicou que o MST passou apenas a cobrar fiscalizações do Incra, mas o órgão “continua não fazendo nada”. Enquanto isso, o Incra, federal, se desentende com outro órgão de política fundiária, o estadual Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), sobre a quem compete gerenciar e fiscalizar os assentamentos cujos lotes estão sendo ilegalmente comercializados. Em nota, o Incra declarou que, embora tenham recebido a partir de 2001 investimentos do Programa Nacional de Reforma Agrária na ordem de R$ 2,1 milhões para produção agrícola e construção de moradias, as terras em questão (áreas do PE Divisa) pertencem ao Estado e são administradas pelo Intermat, “órgão que selecionou e distribuiu os lotes de terra para as famílias assentadas”. Já o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, contesta a informação de que as terras são de abrangência do Estado e de que o devido controle competiria ao Intermat com base no fato de que ainda não foi regulamentada, por meio de decreto, a lei federal de 2010 que autoriza a doação de áreas da União para o Estado. Só depois do decreto, Dalberto explica, o Intermat poderá interferir nas áreas, delimitando-as com georreferenciamento, inclusive.