MPF aciona servidoras

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra duas servidoras do Ministério das Cidades acusadas de terem fraudado um laudo técnico acerca da viabilidade de implantação do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. Luiza Gomide de Faria Vianna, diretora de Mobilidade Urbana, e Cristina Maria Soja, gerente de projetos, trocaram, segundo a Promotoria, um parecer contrário à substituição do Bus Rapid Transit (BRT) pelo VLT por um documento falso. Para os quatro procuradores que assinam a ação, ficou constatada má-fé das servidoras comissionadas, uma vez que a fraude ocorreu para justificar a “aprovação política do projeto de VLT para a cidade de Cuiabá sem respaldo em dados técnicos”. O documento falso foi anexado à ata da reunião em que representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e da extinta Agecopa – hoje Secopa – definiram pela substituição, na Matriz de Responsabilidade da FIFA, do BRT pelo VLT. Conforme a ação, as provas levantadas até agora apontam para a possibilidade da fraude ter sido realizada a pedido de terceiro. Em depoimento à Procuradoria, no entanto, tanto Luiza quanto Cristina negaram o envolvimento de outras pessoas. Entre os argumentos que poderiam prejudicar a implantação do VLT citados pelo analista de infraestrutura Higor de Oliveira Guerra, autor do laudo original, estão o prazo insuficiente para execução da obra e o custo operacional por passageiro subestimado do modal ferroviário, “podendo inclusive a tarifa estar incompatível com os padrões financeiros da população”. Na ação, os procuradores ressaltam que os impedimentos apontados por Guerra e alterados por Luiza e Cristina são semelhantes aos encontrados num laudo elaborado pela Controladoria Geral da União. "Quanto ao cronograma previsto para implantação e início de operação do VLT, esta Controladoria o considera por demais otimista, haja vista que algumas fases que podem ter grande impacto nos prazos de implantação não foram devidamente consideradas. Dessa forma, na hipótese de que fosse possível a alteração do modal, constata-se que o cronograma já se encontraria inviabilizado com vistas ao evento da Copa do Mundo FIFA 2014", reproduz trecho da ação. O secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, preferiu não comentar a ação, sob o argumento de que o Estado não foi envolvido no processo. Quanto à realização do VLT, ele garante a possibilidade de cumprimento dos prazos. “Tivemos uma licitação com quatro consórcios e todos disseram que dá tempo”. A ordem de serviço para início da implantação do VLT foi assinada na última quinta-feira (22). A previsão é que as obras tenham início dentro de 40 dias. O prazo para conclusão é de 24 meses.