MPE vê pouca estrutura para controle

Falta estrutura humana para monitorar as queimadas no Estado. Esta é uma das constatações tiradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) ontem, após cerca de três horas discutindo a gestão do combate ao fogo em Mato Grosso durante o período proibitivo de queimadas. A discussão foi aberta por uma audiência pública em Cuiabá, que contou com os principais órgãos estaduais e municipais ligados ao tema. As falhas detectadas na gestão de queimadas em Mato Grosso servirão de base para que os promotores do MPE proponham ações ou recomendações em caráter preventivo. De acordo com a promotora Ana Luiza Peterlini, o Estado ainda não consegue acompanhar o aparecimento e desenvolvimento dos focos de calor em seu território. “Fica muita coisa sem autuação”, observa Peterlini sobre a responsabilização dos que ateiam fogo no período proibitivo – que, este ano, vai de 15 de julho a 15 de setembro. O problema toma proporções maiores se considerado o atual objetivo dos gestores em meio ambiente, que é fazer com que os responsáveis pelas queimadas sejam punidos criminalmente. Para tanto, bombeiros, secretarias de Meio Ambiente (estadual e municipais) e a Delegacia do Meio Ambiente entraram num consenso de encaminhar informações sobre denúncias de forma que elas gerem indiciamentos. Além do déficit estrutural, o MPE detectou a necessidade de cobrar fiscalização mais intensa dos terrenos baldios em Cuiabá, onde constantemente são lançadas grandes quantidades de lixo – a principal razão para a existência de queimadas urbanas. Um outro ponto que deve receber atenção em breve do MPE se refere ao lixo jogado nas beiras de rodovias, que se torna material para queimadas. Para Peterlini, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Trânsito (Dnit) deveria realizar a construção de aceiros e limpeza dessas faixas mais constantemente. (RD)