MPE quer intervenção em Santo Antônio

Mais de 40 irregularidades encontradas num centro de recuperação de dependentes químicos em Santo Antônio de Leverger levaram o Ministério Público Estadual a propor uma ação civil pública para intervenção imediata no local. A estrutura física está abandonada e existem relatos de maus-tratos aos internos assistidos pela Associação Mato-grossense de Recuperação e Reabilitação de Toxicômanos e Alcoólicos Paidéia (Comunidade Terapêutica Luz do Sol). A proposta do local é promover a recuperação de pessoas do sexo masculino com dependência química de álcool e drogas. Entretanto, há denúncias feitas ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio do Leverger (a 34 quilômetros de Cuiabá) que comprometem o estabelecimento. Um dos internos, que chegou a fugir do local, denunciou que é recorrente a agressão aos adolescentes foragidos, ao retornarem para o centro. Nesses casos, eles chegam a ficar presos. Outra acusação é de que corre livre a distribuição de drogas e cigarros aos internos. Com base em denúncias como essas, o MPE averiguou e constatou 44 irregularidades, entre elas a falta de alvará de funcionamento. A Vigilância Sanitária apontou a falta de documentos, além de acondicionamento indevido de medicamentos, inexistência de refeitório e falta de profissional especializado para acompanhamento terapêutico. Na avaliação da promotora Julieta do Nascimento Souza, a situação do centro é precária por problemas como a falta de equipe técnica combinada ao excesso de residentes, defeitos como fiação elétrica exposta, estoque de alimentos insuficiente e ausência de água potável. “Há também desordem administrativa, como a falta de arquivos e documentos necessários para o funcionamento de uma entidade filantrópica”, complementou. O MPE solicita judicialmente que seja proibida a manutenção dos internos no local, bem como a admissão de novos, sob pena de pagar multa no valor de R$ 10 mil. (Com assessoria)