MPE quer bloquear a conta do Estado

Acusado de reter recursos da saúde, o governo do Estado corre o risco de ter R$ 3,5 milhões seqüestrados de seus cofres a qualquer momento para assegurar a melhoria dos serviços desse setor oferecidos em seis municípios da região do Araguaia. O montante, conforme a ação civil protocolada pelo promotor de Justiça de Barra do Garças, Marcos Brant Gambier Costa, refere-se aos resíduos dos valores recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS) que vem sendo retidos no Estado desde 2009. Os municípios prejudicados, ou seja, dos quais o governo tirou o dinheiro, são Barra do Garças, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Ribeirãozinho e General Carneiro. O promotor pede à Justiça a antecipação de tutela, quer dizer, o deposito imediato do dinheiro até que o mérito da ação seja julgado, e que a aplicação das verbas seja condicionada aos serviços de saúde. A reivindicação do representante do Ministério Público é para que os R$ 3,5 milhões sejam obrigatoriamente aplicados nos programas saúde da família, serviços de média e alta complexidade, de urgência e emergência, de saúde bucal, assistência farmacêutica e no apoio à implementação do consórcio intermunicipal de saúde e à saúde comunitária e assentados rurais. “Em se tratando de recursos que repercutem na saúde, no âmbito do sistema público, não pode o Estado suspender, retardar ou deixar de efetuar com regularidade os repasses devidos”, assinala Marcos Brant. Ele ainda quer assegurar judicialmente a regularidade dos repasses, integral, sempre dentro do respectivo mês de vencimento, sem atrasos e de forma automática, para que os municípios possam fazer planejamento do gasto. “A 'gangorra orçamentária', que muito tem atormentado os gestores de saúde no nível municipal, precisa acabar”, disse o promotor de Justiça. O atraso ou retenção de verbas, reclamou, implica na precariedade e mesmo no não oferecimento dos serviços de saúde, além da humilhação dos pacientes usuários SUS, gerando constrangimento e a ofensa à dignidade das pessoas. Conforme o promotor de Justiça, antes de ingressar com essa ação contra o Estado, o Ministério Público tentou resolver o problema extrajudicialmente, mas não obteve êxito. Foram expedidos ofícios e duas notificações recomendatórias ao Estado, sendo que a última sequer foi respondida, afirma ele. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que o governador Silval Barbosa já autorizou a liberação de R$ 80 milhões ao setor da saúde para quitar dívidas e que isso inclui o pagamento de diferenças de repasses aos municípios.