MPE pode pedir retirada do telão

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito para averiguar o impacto visual negativo provocado por um telão de LED no visual da Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, que é tombada pelo Patrimônio Histórico Estadual. O equipamento atrapalha a visualização do morro e do monumento histórico, considerados os patrimônios públicos mais antigos do Estado. Conforme a conclusão, o MP pode pedir a retirada do painel. De acordo com o promotor Carlos Eduardo Silva, o equipamento foi instalado irregularmente em área de domínio público e tem trazido impactos visuais negativos ao local, que foi tombado justamente pela beleza e importância cultural. O promotor pediu a cooperação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Cultura para que o local volte a ter a paisagem limpa. De acordo com a superintendente do Desenvolvimento e Fomento a Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Maria Antulha, na realidade o local é duplamente tombado. Enquanto a Igreja e o Seminário foram tombados pelo Estado, o morro foi tombado pela Prefeitura de Cuiabá. “O tombamento da Igreja do Bom Despacho tem mais de 30 anos. Foi a primeira obra a ser tombada no Estado, em 1977, um ano após a criação da lei que permitiu que o Estado pudesse realizar tombamentos de determinadas obras para conservar a cultura e a história”. Conforme a superintendente, os locais são tombados justamente para serem preservados. Por conta disso, não pode haver nada que tire ou atrapalhe a visibilidade, ofusque ou chame mais atenção do que a obra. CIDADE LIMPA – Segundo a legislação, a multa pela publicidade irregular é de aproximadamente R$ 2,1 mil, podendo ser aplicada a cada 15 dias. Se a determinação for descumprida, o material pode ser apreendido e o custo da apreensão é cobrado do dono do equipamento. Em 2013, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou que havia mais de mil equipamentos de publicidade externa, como outdoors e painéis eletrônicos irregulares na Capital. Segundo o gerente de publicidade da secretaria, Edivaldo Lopes, após um ano de notificações e multas, aproximadamente 90% dos equipamentos continuam irregulares. Segundo ele, quando os aparelhos são instalados em locais públicos, a Prefeitura consegue ir e retirar à força. Contudo, quando estão em áreas particulares a retirada só pode ser realizada com ordem judicial. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a multa por manter publicidade dentro de região tombada é de 50% do valor gasto na propaganda.