MPE pede o fechamento de clínica

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) pediu o fechamento do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – JKR em Várzea Grande por prática de tortura contra os pacientes. Conforme o MPE, pacientes da unidade têm sofrido agressões físicas e psicológicas há vários anos. O local também funciona sem as mínimas condições básicas e não atende às normas da Vigilância Sanitária. A ação foi aberta pelo promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, após o órgão receber diversas denúncias de ex-pacientes e familiares do Centro. Conforme a ação, o local já responde uma ação penal referente à ocorrência de homicídio envolvendo um dos prestadores de serviço da entidade. “É inconcebível um estabelecimento que possui uma cela e que regularmente se envolve em denúncias de agressão física e psicológica, homicídio, tortura, dentre outros, continue em pleno funcionamento, restando imprescindível à intervenção judicial para que tal entidade de direito privado, prestadora de serviços de saúde e, portanto, de relevância pública, deixe de colocar em risco a saúde e a vida das pessoas que recorrem aos seus préstimos”. De acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, o local não atende as condições de funcionamento estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo o relatório, na unidade faltam diversos tipos de medicamentos, os ambientes são inadequados e o tratamento apresenta situações vexatórias e de constrangimento. Segundo o MPE, os quartos utilizados para isolamento, possuem cadeados e não têm iluminação ou ventilação. Conforme o promotor, a Clínica não tinha autorização e sequer atendia as exigências previstas em lei para realizar internações involuntárias, porém a unidade também realizava o serviço. “Nenhum dos direitos previstos na Resolução RDC 29/11 da Anvisa estão sendo satisfatoriamente garantidos pelo Centro de Recuperação de Dependentes JKR. A unidade está muito distante de ser considerada um centro de recuperação, já que o tratamento dispensado aos seus pacientes não leva em consideração o respeito à cidadania e à dignidade de cada uma dessas pessoas, que se encontram em uma situação extremamente delicada e frágil”. Segundo o MPE, até 2012 o Centro funcionava em Cuiabá, porém após ter sido alvo de várias inspeções abandonou a sede na Capital e reabriu no município vizinho. O MPE pediu que a Justiça determine a realocação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dependentes químicos, para um centro de tratamento adequado e destinado a tal fim. A unidade conta com 40 pacientes internados. A mensalidade da internação é de aproximadamente R$ 2 mil.