MPE notifica governo sobre cela própria a mulher e menor

O Ministério Público Estadual anunciou que irá notificar o governo estadual para que a Cadeia Pública de Guiratinga (328 quilômetros de Cuiabá) tenha dependências próprias para abrigar mulheres e menores infratores no caso de prisões. A unidade passa por uma reforma, acompanhada de perto pelo MPE. Um inquérito foi instaurado pelo órgão para fiscalizar se as obras obedecem ao estabelecido nas leis federais. Nos primeiros dias de obra, a promotoria do município verificou que o projeto da reforma não está de acordo com as exigências da Lei de Execuções Penais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, e teme que se repita situação semelhante à ocorrida no final do ano passado no Pará, quando uma adolescente foi encontrada em uma cela masculina. Com a notificação, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) terá que apresentar novo projeto para a reforma. A Promotoria de Justiça de Guiratinga notificará o governo estadual através da Procuradoria Geral de Justiça e Sejusp. As reformas da Cadeia Pública foram viabilizadas por um convênio entre a Secretaria (por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública) e a prefeitura do município. O MPE abriu inquérito para acompanhar as obras logo após o convênio, já para prevenir que fossem esquecidas as dependências próprias para mulheres, menores infratores e albergados. Na tentativa de resolver o problema, o promotor do município, Deosdete Cruz Júnior, participou de reunião ontem com representantes da prefeitura, Polícia Civil e direção da Cadeia Pública para encontrar soluções. Ao fim do encontro, todos concordaram com a notificação ao governo. Uma visita da equipe de engenharia da Sejusp é aguardada para a próxima semana. A secretária adjunta de Justiça de Mato Grosso, Neide Mendonça, informou através da assessoria de imprensa, que irá se manifestar juntamente com o setor de engenharia mediante notificação oficial. DROGA - A Polícia Civil de Sorriso incinerou na quinta-feira 133 quilos de entorpecentes, apreendidos há uma semana por policiais civis da região. A queima da droga foi autorizada pela juíza Débora Roberta Pain Caldas da comarca do município, que considerou a destruição não prejudicial ao trânsito da ação penal. Foram incinerados 167 tabletes de maconha encontrados na semana passada em uma residência no bairro Benjamim Raiser.