MPE investiga se normas de acessibilidade são obedecidas

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para fiscalizar a implementação das normas previstas no Código de Posturas e na Legislação Municipal sobre acessibilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas calçadas e vias públicas de Cuiabá. A fiscalização será realizada nas avenidas Mato Grosso, Presidente Marques, Getúlio Vargas, Lava-Pés, Isaac Póvoas e nas praças Alencastro, Ipiranga, Oito de Abril, Popular e Santos Dumond. O trabalho também será desenvolvido na Avenida Carmindo de Campos e no Centro Político Administrativo. A instauração do inquérito faz parte da campanha “Calçada e Ciclovia, como instrumento de Cidadania”, desenvolvida pelas Procuradorias Especializadas em Defesa da Ordem Urbanística e da Cidadania.