MPE consegue notificar 480 pessoas por projeto em APPs

Cerca de 480 pessoas que possuem propriedades ou residem em áreas de preservação permanente (APP) do rio Cuiabá já foram notificadas pelo Ministério Público Estadual para apresentarem projetos de recuperação das áreas degradadas. Essas notificações referem-se a uma extensão de aproximadamente 40 quilômetros na zona rural de Santo Antônio de Leverger e nas comunidades vizinhas ao distrito de Bom Sucesso, em Várzea Grande. A coordenadora do programa de recuperação de APPS do rio Cuiabá, promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini, explicou que o trabalho de fiscalização e recuperação dessas áreas começou no final do ano passado e abrangerá toda a extensão do rio, que vai desde a nascente, no município de Rosário Oeste, até os municípios de Poconé e Barão de Melgaço, quando atinge o Pantanal mato-grossense. Segundo ela, o cadastramento das ocupações irregulares está sendo feito por etapas, pelo Instituto Ação Verde. Os técnicos estão visitando todas as comunidades e repassando os dados ao Ministério Público. O órgão, por sua vez, emite as notificações, acompanhadas de um convite para participação de audiência pública sobre o assunto. Até o momento, foram realizadas duas audiências: a primeira, em Santo Antônio de Leverger, e a segunda, que ocorreu no último sábado no distrito de Bom Sucesso, em Várzea Grande. “O objetivo da audiência é assegurar o envolvimento das comunidades no programa de recuperação. Além de sensibilizar a população sobre a importância da conservação das áreas de preservação permanente, nós também repassamos informações sobre o que a legislação determina em relação à ocupação dessas áreas”, destacou a promotora. Em Bom Sucesso, a audiência contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas. A plateia era composta, em sua maioria, por pequenos agricultores e moradores tradicionais das comunidades de Praia Grande, Pai André, Porto Santana, Engordador, Carrapicho, Vitória Régia e São Gonçalo. Representantes do poder público municipal também participaram das discussões. De acordo com promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente em Várzea Grande, Maria Fernanda Correa da Costa, os principais problemas verificados nessas comunidades em relação ao rio Cuiabá foram a disposição inadequada dos resíduos sólidos, a ocupação desordenada e as irregularidades referentes à malha viária. Durante a audiência, os moradores reclamaram do prazo de 120 dias estabelecido na notificação expedida pelo MPE para apresentação do projeto de recuperação das áreas degradadas. (Com assessoria)