MPE apura denúncia sobre maus-tratos às mulheres

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Vilma Benedita Rodrigues, localizada em Cuiabá. A unidade é uma referência para todo Mato Grosso no acolhimento a mulheres em situação de risco. As informações que chegaram ao MPE dão conta que a casa encontra com problemas estruturais, como portas quebradas e sem fechaduras, falta de iluminação e instalação hidráulica, além de adversidades rotineiras entre as amparadas e os profissionais da casa. Responsável pelo inquérito, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, lembra que as irregularidades podem configurar "em lesão ao princípio da dignidade humana", conforme o artigo 1, inciso III, da Constituição Federal. “Diligências vão ser feitas na casa com intuito de verificar a situação”, disse Guedes. Após a vistoria, um calendário será estabelecido para que as irregularidades constatadas sejam sanadas. “A intenção é resolver administrativamente. Se não resolver, a gente entra com ação judicial”, frisou. Promotora da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Lindinalva Rodrigues entende que a unidade necessita de reforma e ampliação. “Há realmente essa necessidade de reforma oferecer um ambiente mais aconchegante às mulheres vítimas da violência e seus filhos”, comentou.