MPE aciona governos

O Ministério Público Estadual move uma ação civil pública com pedido de liminar contra a prefeitura de Cuiabá e o governo do Estado para que, no prazo de 48 horas, sejam tomadas medidas já tardias para o combate e a prevenção de incêndios na Capital. A ação foi movida pela promotora de justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e, se acatada, prevê multa diária de R$ 3 mil. O MPE considera que essas medidas de combate ao fogo já deveriam ter sido tomadas pela prefeitura e o governo há mais tempo, devido ao histórico de alto índice de focos de calor registrados todos os anos no Estado. Agravante, para a promotora, é que o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) alertou há meses sobre o intenso período de seca deste ano, mas nem assim providências foram tomadas. Para a promotora, faltam planejamento e ação por parte do Executivo estadual e municipal no combate aos focos de calor. A promotora cita como exemplo de ineficiência o projeto Quadrante. Em 2010, está sendo mantido de forma precária de funcionamento pela prefeitura de Cuiabá, segundo a ação. Se nos anos anteriores foram disponibilizados 12 caminhões-pipa para o projeto, este ano os brigadistas contam com apenas um. Há a previsão de contratação de mais veículos, mas o processo licitatório será feito apenas no final do mês e depende ainda da homologação e contratação, antes de ir às ruas para ajudar a combater os incêndios. Para a promotora, como a situação é de urgência e emergência, o processo licitatório poderia até mesmo ser dispensado. Cobra ainda a parte de conscientização feita anualmente pelo projeto nas comunidades, já que nada foi feito este ano. A ação civil critica ainda a ineficiência do município em fiscalizar os cerca de 40 mil terrenos baldios de Cuiabá, o que é feito apenas por cinco agentes. Como a fiscalização deficiente contribui de forma decisiva para o aumento no número de queimadas, é responsabilidade do Executivo municipal ajudar o Corpo de Bombeiros no combate ao fogo. A ação propõe ainda que o combate às queimadas deixe de ser uma campanha sazonal, para que possa se tornar uma política pública que possa prevenir e combater a poluição atmosférica de forma definitiva e eficiente. Do governo, são cobrados investimentos para subsidiar as ações do Corpo de Bombeiros. A reportagem tentou contato telefônico com o secretário municipal de Meio Ambiente – ao qual o Quadrante está vinculado -, Archimedes Pereira Lima Neto, mas ele não atendeu às ligações. PROVIDÊNCIAS - A ação civil pública pede que a prefeitura providencie, em 48 horas, a contratação de no mínimo 5 caminhões-pipa e que sejam feitos, no mesmo prazo, a contratação e o treinamento de brigadistas em número suficiente para atender a demanda. Se a ação for acatada, a prefeitura terá que elaborar cartilhas, folders e fazer a divulgação de campanhas de educação ambiental, para serem distribuídos à população em no máximo 15 dias; apresentar um calendário com palestras e atividades de educação ambiental voltado à população, e destinar, na lei orçamentária municipal, recursos para o próximo ano suficientes para a elaboração de um plano de prevenção e combate as queimadas.