MP quer retirada imediata de camelôs

Há mais de um ano instalados em três praças da Capital, cerca de 170 comerciantes ambulantes - os populares camelôs – podem ter que desocupar imediatamente o Centro Histórico de Cuiabá. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Estado. O requerimento é de autoria do promotor de Justiça Gerson Barbosa, que argumenta o descumprimento, por parte da prefeitura, de dois acordos sobre o assunto. O último deles previa um prazo de 120 dias, a partir de junho deste ano, para promover a desocupação. Conforme o compromisso firmado, o prédio que está sendo construído no bairro Porto para abrigar os ambulantes deveria ter sido concluído no dia 1º de outubro. Mais de 50 dias após o fim do prazo, contudo, o município ainda não tem data certa para a inauguração. Diretor de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, José Carlos Rodrigues da Silva reconhece atrasos na obra e justifica alegando chuvas atípicas. Ele sustenta, no entanto, que o MPE foi informado sobre o problema e que o novo cronograma está sendo cumprido. Pelo menos 95% do empreendimento já está pronto. “Até meados de dezembro será inaugurado e a transferência dos camelôs será imediata”. Apesar da distância entre o local ocupado atualmente e o novo prédio (cerca de 2,5 quilômetros), o presidente da Associação dos Camelôs, Augusto Ferreira da Silva, garante que não haverá resistência e que a mudança já está acordada com a prefeitura. Com capacidade para 250 bancas, o “camelódromo” vai abrigar os ambulantes que hoje ocupam as praças Maria Taquara, Ipiranga e Albuquerque. Até agora, 175 profissionais foram cadastrados. Outros passam por triagem. No requerimento, o promotor de Justiça chega a sugerir que seja usada a força policial, caso necessário, para retirar os ambulantes das praças. Ele ainda pede que a prefeitura apresente um relatório contendo todas as ações já realizadas acerca da questão e que promova a delimitação das áreas livres para circulação no centro histórico. Além disso, o município terá que entregar um levantamento com as informações socioeconômicas dos ambulantes incluídos no cadastro. Dados que já estão sendo catalogados, segundo Silva. Se o pedido for acatado pela Justiça, a prefeitura ainda terá que pagar uma multa de R$ 122 mil devido ao descumprimento do acordo. A empresa Rovigo Sistemas Construtivos, responsável pela obra, também poderá ser multada em R$ 200 mil.