MP protocola ação contra prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou uma medida de proteção contra a prefeitura de Cuiabá na 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Capital para garantir o cumprimento de uma decisão judicial que determina a realização de um exame para um idoso de 68 anos. Alexandre Benet Durandis está tentando fazer um exame otoneurológico desde outubro de 2005, mas até ontem não havia conseguido. O promotor Alexandre Guedes solicitou na medida a prisão preventiva dos responsáveis pelo descumprimento da liminar, a realização imediata do exame, aplicação de multa e o bloqueio de valores suficientes da conta municipal para o atendimento do idoso. Até o final da tarde não havia decisão judicial sobre o pedido. Há quatro meses Durandis procurou o MPE, que moveu uma ação de obrigação de fazer contra o município, acatada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que nunca nega atendimento ao usuário, em relação aos serviços prestados pela rede.Contudo, o órgão admitiu que “não tem este tipo de serviço na rede municipal porque nenhum estabelecimento particular aceitou o credenciamento alegando que os valores previstos na tabela do SUS estão muito aquém da realidade”, segundo um trecho do documento. O idoso será submetido ao exame amanhã, de acordo com a SMS.