MP investiga fechamento do Caps-AD

O fechamento do CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Especializado no Tratamento de Álcool e Drogas), ocorrido há 20 dias, está sendo apurado em um inquérito instaurado pelo Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, órgão do Ministério Público Estadual(MPE). O promotor Alexandre Guedes quer saber, por exemplo, porque os gestores públicos permitiram que as instalações físicas que abrigavam os serviços se deteriorassem ao ponto representar riscos à segurança dos pacientes e trabalhadores. O prédio, vizinho ao hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, no bairro Coophema, estava com rachaduras e infiltrações nas paredes, telhado com madeiras e telhas quebradas, além de instalações elétricas e hidráulicas precárias. Como ações internas, Alexandre Guedes determinou que um oficial de diligências do MPE fosse até o local fazer um documentário fotográfico do prédio. Também solicitou que a assessoria jurídica do órgão enviasse a Secretaria Estadual de Saúde (SES) um pedido de esclarecimento sobre a falta de providências para corrigir os problemas previamente, com reforma e manutenção permanente, evitando assim a interrupção dos serviços. Como os pacientes estão sendo atendimentos durante o fechamento e qual o prazo para voltar a funcionar regularmente, estão entre as questões a serem apuradas. As deficiências dos serviços, observa Alexandre Guedes, pode configurar lesão ao direito constitucional à saúde, assim como o dever administrativo, previstos nos artigo 37 e 196, ambos da Constituição Federal. Na tentativa de amenizar o problema, a prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), autorizou que os médicos do CAPS Álcool e Drogas atendessem no CAPS-Adolescente durante 20 dias, que seria o prazo previsto pela própria SES para reinstalar o serviço em um novo prédio. O diretor de Saúde Mental da SES, João Santana Botelho, informou ontem que o novo prédio já está praticamente alugado, dependendo apenas de finalização das exigências burocráticas. A nova sede do CAPS Álcool e Drogas deve ser no bairro Boa Esperança, próximo a agência da Caixa Econômica Federal, em uma antiga clínica privada. Botelho disse que espera fazer a mudança nos próximos dias.