MP firma termo para obrigar pastelarias a se adequarem

O Ministério Público Estadual firmou termo de ajustamento de condutas com 18 estabelecimentos comerciais que vendem pastéis na rodovia que atravessa o município de Jangada, a BR-364. O acordo visa regularizar as condições sanitárias das lanchonetes e pastelarias da cidade, conhecidas em todo o Estado, estabelecido pela Promotoria de Justiça de Rosário Oeste. Os locais têm o prazo de 60 dias para regularizar as condições estabelecidas pela Vigilância Sanitária, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, caso sejam descumpridas. De acordo com a promotora de justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz, o Ministério Público recebeu denúncia de um consumidor sobre a ocorrência de intoxicação alimentar em um estabelecimento comercial de Jangada. “Requisitamos vistorias da Vigilância Sanitária que comprovou uma série de irregularidades nestes estabelecimentos. Muitas pessoas consomem os alimentos comercializados no local e, em função disso, os proprietários devem estar atentos às normas higiênico-sanitárias. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores”, afirmou. Entre as adequações que deverão ser feitas nas lanchonetes destacam-se a higienização de chapas e tachos; colocação de forros e revestimentos em banheiros e cozinhas; instalação de papel toalha, sabão líquido e tampa de assento para vaso sanitário; higienização de copos e louças em água corrente e protegidos de insetos e poeira; depósitos de lixo com tampa, bem como telas em portas e janelas na área de preparo de alimentos, e uniformes adequados para os funcionários. Com o acordo, os funcionários somente podem ter contato com os alimentos utilizando luvas ou pegadores. (Com assessoria)