MP firma TAC com Incra para conter desmate

Superintendentes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nos nove Estados da Amazônia Legal assinaram ontem, em Brasília (DF), um termo de ajustamento de conduta que prevê até 2020 a redução de 80% do desmatamento nos assentamentos rurais da região. Levantamentos de satélite feitos pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) revelaram que os 2.163 projetos federais de reforma agrária foram responsáveis por um terço das derrubadas ilegais verificadas em região. Somente em 2010, foram mais de 133,6 mil quilômetros quadrados - cerca de 100 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O TAC foi assinado após acordo com o Ministério Público Federal, que se comprometeu a extinguir sete ações propostas nos Estados pedindo a condenação da autarquia por crime ambiental. Em Mato Grosso, uma dessas ações já havia recebido sentença favorável da Justiça Federal. "Mato Grosso, a situação detectada foi a mesma do restante dos projetos da Amazônia: falta de licenciamento ambiental, acompanhamento técnico deficiente e falta de um plano de uso sustentável da terra", relatou o procurador da República Felipe Bogado, por telefone ao DIÁRIO. A revelação do papel dos assentamentos na devastação da florestal, segundo Bogado, expôs a "omissão" do órgão público responsável por sua implantação. "O pequeno produtor, se não tiver alternativas e orientação, vai desmatar para sobreviver. É o Poder Público quem deve conduzi-lo e orientá-lo no caminho da sustentabilidade". De acordo com o procurador Daniel Azeredo, coordenador do GT Amazônia Legal, o reordenamento vai "fortalecer a reforma agrária". "Um dos compromissos do Incra é justamente o de oferecer assistência técnica qualificada ao assentado para que ele produza melhor e tenha condição digna de vida, sem necessidade de efetuar exploração predatória”, afirmou. Entre os compromissos, estão o reforço nas estruturas de fiscalização e a apresentação, em um prazo de 120 dias, dos dados georreferenciados de todos os assentamentos na Amazônia Legal, esclarecendo se são licenciados, em processo de licenciamento ou não licenciados. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) dos assentamentos, por assentado, também será exigido. "[O Incra deve] apresentar, dentro de 180 dias, um plano de regularização ambiental de todos os assentamentos, descrevendo ações, possíveis parcerias, metas anuais, indicadores de monitoramento e lista daqueles que necessitam de medidas mais urgentes", diz a Procuradoria, em nota. Para alcançar as metas previstas no TAC, o Incra prometeu impulsionar o projeto Assentamentos Verdes (Plano de Proteção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal), que passará a atuar prioritariamente em 980 projetos de 199 municípios. “O desafio é diminuir o espaço de tempo entre acesso a terra e a chegada de um conjunto de políticas públicas”, disse o presidente da autarquia, Carlos Mário Guedes de Guedes, que também participou da assinatura do acordo.