MP contesta revista vexatória

O Ministério Público Estadual requereu ao Judiciário a regulamentação dos procedimentos de visitas na Penitenciária Central do Estado (PCE). O objetivo é abolir a prática rotineira e indiscriminada de revista íntima vexatória realizada junto aos familiares dos presos. No requerimento, o MPE destaca a importância da revista para garantir a segurança do estabelecimento penal, mas questiona a forma como o trabalho vem sendo feito. “A revista vexatória deve dar lugar a procedimentos que garantam a segurança do referido estabelecimento penal, mas com o necessário respeito à dignidade da pessoa humana, mediante a utilização dos equipamentos tecnológicos, como detectores de metais ou de raio-X”, diz um trecho do documento. O MP ressaltou, ainda, que o Senado aprovou um projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país.