Motoristas invadem espaço dos pedestres nas calçadas

Aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, a alteração do artigo 232 da Lei Complementar 004/1992, que trata do rebaixamento dos meios-fios, ainda aguarda sanção ou não do prefeito Mauro Mendes. A medida permite o rebaixamento do meio-fio e o estacionamento desde que seja preservado 1,50 metro da área para pedestres. Porém, o que mais se vê pelas ruas e avenidas da cidade são motoristas invadindo os espaços públicos e dificultando a passagem de pedestres e usuários de cadeiras de rodas. Ontem pela manhã, por exemplo, na Avenida Coronel Escolástico, um carro subiu o meio-fio e ficou estacionado ocupando praticamente toda a calçada. Apenas uns 50 centímetros permitiam a passagem dos transeuntes. A poucos metros, nas proximidades da Rua Diogo Domingos Ferreira, um caminhão do tipo baú e uma moto também utilizavam o passeio público, pouco importando se o meio-fio estava baixado ou não. “Isso é corriqueiro pela cidade. Aqui o pedestre não tem vez”, lamentou o estudante Fabiano Caldas, 21 anos. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo garante que o trabalho dos fiscais visando garantir o cumprimento da legislação tem sido permanente por toda a cidade. "A fiscalização é de rotina em todas as áreas", afirmou. Entretanto, conforme ele, atualmente o foco tem sido nos bairros ou vias que vêm sendo pavimentadas e não tem calçada. Nestes locais, a administração tem notificado os proprietários dos imóveis para construir o passeio público com cimento. "A calçada é importante para o pedestre, mas também para a preservação do pavimento. Onde não há calçada, a água da chuva infiltra o solo e vai umedecendo, com isso, o pavimento trinca e deteriora por baixo", explicou. No Centro Histórico, onde as calçadas são extremamente estreitas, Maximo frisa que o estacionamento de carros nos espaços públicos não será permitido. "No Centro Histórico esta questão não se discute. O próprio IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não permite", destacou. A atual redação da Lei Complementar foi acordada em reunião, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no dia 15 de maio, entre representantes da entidade, o prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro, empresários e o vereador Dilemário Alencar. “As mudanças na lei ocasionariam respeito ao espaço dos pedestres e aproveitamento a metragem restante das calçadas para recuo”, diz Maria Cândida Camargo, diretora da CDL Cuiabá.