Ministério da Saúde suspende recursos ao PSF local

Das 13 unidades existentes do Programa de Saúde da Família (PSF) no município de Barra do Garças (509 quilômetros de Cuiabá), nove estão funcionando sem equipe completa ou sem cumprimento de carga horária. Por conta disso, o Ministério da Saúde suspendeu, por meio da Portaria nº 2.633, o repasse de verbas do programa, que é feito exclusivamente pela União a cidade. Barra do Garças é considerado município referência em média e alta complexidade, já que atende também pacientes do Médio e Baixo Araguaia, como Água Boa, Porto Alegre do Norte e São Félix do Araguaia. Além da falta de enfermeiros, médicos generalistas e de dentista em algumas unidades, as que estavam com as equipes completas acabavam não cumprindo a carga horária de 40 horas semanais. De acordo com a determinação ministerial, a suspensão dos recursos que têm como referência o mês de outubro, valerá até que sejam sanadas as irregularidades. Um prazo de 30 dias foi concedido ao município para regularização da situação, mas venceu em setembro. A Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças informou que tem recebido os recursos em dia. A administração aguarda uma nova visita de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela fiscalização, para nova inspeção ainda esta semana. A secretaria municipal informou que novos médicos foram contratados esta semana. Esta não é a primeira vez que o programa federal apresenta irregularidades no município. Em 2007, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a administração local, por meio de uma ação civil pública, à Justiça. A ação começou a partir de denúncias da população sobre a falta de remédios e materiais básicos nas unidades do PSF, que têm o repasse de recursos garantido pelo governo federal. Enfermeiras que atuavam nas unidades confirmaram a falta de medicamentos e foram demitidas na época sob a alegação de que seriam substituídas por outras, aprovadas em concurso. O MPE constatou ainda que os médicos contratados para atuar nas unidades trabalhavam, à época, no máximo quatro horas diárias, havendo casos em que não chegavam a permanecer mais que duas horas no trabalho. O contrato prevê oito horas por dia de trabalho. Na ocasião, o MPE identificou que o valor de R$ 5,1 mil do programa era utilizado todo o mês para pagamento de coleta de lixo hospitalar.