Medida é afronta à liberdade, prega representante do MPE

O promotor da 15ª Promotoria do Meio Ambiente Urbano e Patrimônio, Gerson Barbosa, que também é morador do bairro Shangri-lá, encara a proposta de criação de condomínio como uma afronta ao direito do cidadão, à liberdade de ir e vir. Para ele, não é criando ilhas de segurança que a população vai solucionar os problemas da criminalidade. O promotor lembra que fazer a segurança pública é uma obrigação de Estado. Gerson Barbosa, que reside há pouco mais de dois anos no Shangri-lá, relata que até tentou morar em um condomínio fechado convencional, mas desistiu porque todos os que ele conheceu e visitou em Cuiabá apresentavam alguma irregularidade, ou seja, estavam em desacordo com a legislação. Diante desse quadro, o promotor entendeu que estaria sendo contraditório se morasse em um desses condomínios. Por causa isso, diz, optou pelo Shangri-lá. O bairro é descrito por ele como “maravilhoso”. De acordo com Barbosa, a legislação brasileira, antiga quando se trata desse tema, não prevê a criação de condomínios fechados nos moldes como reivindicam os moradores do Shangri-lá e Jardim Califórnia. Essa é a razão, argumenta ele, dos recursos protocolados pelo Ministério Público contra a decisão de moradores de fechar algumas ruas do Jardim Itália, iniciativa que teve o respaldo da Justiça, em decisão de primeira instância. “Contestamos essa prática”, reforça, destacando que a Lei Federal n° 67/66, que define os critérios para aprovação de loteamentos e construções, não prevê a criação de condomínios. (AA)