MEC desautoriza faculdade de Cuiabá

A Faculdade Dom Aquino de Cuiabá (FAC) está entre as 28 instituições de educação superior descredenciadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi publicada anteontem (14) no Diário Oficial da União. De acordo com o MEC, a medida foi tomada porque as instituições estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham os atos autorizativos vencidos. As instituições descredenciadas têm até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Para que possam funcionar conforme a legislação vigente, as instituições precisam da outorga do MEC, renovada periodicamente, conforme a assessoria de imprensa do órgão federal. Porém, conforme o MEC, o descredenciamento "atinge instituições que não declararam, no Censo, ter alunos matriculados, o que não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica". Na decisão, assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo Messias, a FAC é intimada a promover “os meios necessários para manter e guardar os documentos acadêmicos, bem como entregá-los aos alunos, preservando as atividades da secretaria da instituição, até que seja atendida a totalidade dos alunos no tocante ao recebimento de documentos acadêmicos”. Na impossibilidade, é estabelecido o prazo de 10 dias, para que seja informado, por meio de certidão com firma reconhecida em cartório, a cargo de qual entidade ficarão os documentos acadêmicos a serem entregues aos alunos, sob pena de aplicação de medidas legais cabíveis, sem prejuízo dos efeitos da legislação civil e penal. No mesmo prazo, a FAC deve publicar em pelo menos dois jornais de grande circulação da região, a decisão indicando o responsável pela instituição, o telefone e o local de atendimento aos alunos para entrega de documentação acadêmica e demais orientações. A FAC tem como mantenedora a Missão Salesiana de Mato Grosso. A reportagem do Diário tentou manter contato com os responsáveis pela unidade, que funcionava no mesmo espaço do Salesiano Santo Antônio, no bairro Coxipó da Ponte. Por lá, as informações, entretanto, são de que a FAC fechou em 2010.