Mato-grossense é crítico ao comprar

As relações de consumo praticadas nos últimos anos têm levado o consumidor mato-grossense a adotar um comportamento crítico e, ao mesmo tempo, vigilante em relação aos direitos e deveres a serem praticados na hora de sair às compras. Hoje se comemora o Dia Mundial do Consumidor. Só em 2010, ações individuais de consumidores intermediadas pela Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) contra instituições e empresas geraram multas no valor de R$ 2,8 milhões. Em ações coletivas foram mais R$ 8 milhões. Respaldado por legislação própria – o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - e com órgão de proteção efetiva, o consumidor tem procurado orientação antes mesmo de comprar, o que não acontecia no passado. Na sede estadual do Procon, em Cuiabá, se registra uma média diária de 400 atendimentos. Segundo o órgão, 50% deles são por orientações. “O consumidor está preocupado não apenas com preço, mas também com a qualidade do produto e do serviço prestado”, avalia a superintendente do órgão, Gisela Simona. O consumidor atual encaminha ao Procon demandas de mau atendimento, preços e cláusulas de contrato abusivos e outras reclamações mesmo sendo consideradas inexpressivas. Nas audiências entre consumidor lesado e empresa fornecedora do produto ou prestadora de serviço, o índice de resolução do órgão chega a 82% dos casos. Os outros 18% restantes seguem para o Poder Judiciário e se transformam em ações. Para a superintendente do Procon, a produção de prova explica grande parte dos casos não resolvidos pelo órgão. “Casos que exigem prova testemunhal ou pericial não são de competência do Procon e, sim da Justiça”, explica. Ações Judiciais que envolvem dano de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado. Já as com teto de até 40 mínimos são julgadas nos Juizados Especiais do Consumidor sendo necessária a figura do advogado. Para ter garantida a defesa de direitos, o consumidor tem diversos meios de acessar os canais de comunicação do Procon. Pelo 151, o órgão faz orientações. Na sede, na avenida do CPA, o cidadão deve fazer a reclamação e juntar documentação que ateste o dano. Pela internet, o órgão mantém um formulário de reclamações. Hoje, na praça Ipiranga, em Cuiabá, de 9h às 17h, em comemoração ao Dia do Consumidor, 55 instituições governamentais e privadas vão disponibilizar serviços. Até audiências serão realizadas entre consumidor e empresa. RANKING - Os serviços essenciais como fornecimento de água, distribuição de energia e os ligados tanto à telefonia fixa como móvel estão no topo das reclamações entre os mato-grossenses. Só entre 1º de janeiro e 11 de março, 747 reclamações de um total de 2.491 foram protocoladas no Procon. Para a superintendente do órgão, o índice é preocupante porque grande parte dos serviços é regulada, ou seja, existe uma agência para aferir a qualidade. “Regular o mercado significa também incluir a defesa dos direitos dos consumidores”, afirmou. Para a representante, na telefonia, o principal problema se refere à falta de informação dos planos das prestadoras.