Mandado é anulado

Todos os materiais do empresário Filadelfo dos Reis Dias, 58 anos, que foram apreendidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e policiais civis na operação “Tentáculos” terão de ser devolvidos a ele por determinação judicial. Dentre os materiais que devem ser devolvidos para o empresário encontram-se computadores, agendas, armas e munições. A decisão de anular a busca e apreensão foi proferida nesta quarta-feira (8), pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os desembargadores seguiram o voto do relator do habeas corpus, Rondon Bassil Dower, e acataram o argumento da defesa do empresário, de que a ação dos agentes teria configurado “invasão dos direitos constitucionais”. “Perceba, nobre julgador, que da simples leitura do pedido de busca e apreensão formulado pelo Ministério Público Estadual, constata-se que não existe qualquer prova indiciária do motivo para ultimar tamanha invasão dos direitos constitucionais do paciente, senão as presunções que somente um evidente poderia compreender”, consta no habeas corpus endereçado a Rondon. Filadelfo é acusado de ser o responsável por encomendar a morte de seu ex-parceiro nos negócios, Valdinei Mauro de Souza - sócio do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), na administração de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Em março deste ano, o Gaeco denunciou Filadelfo e o também empresário, Marcelo Massaru Takahashi, 34, além de outras seis pessoas pelo crime de tentativa de homicídio, ocorrido em abril do ano passado. Ainda ontem, a pedido da defesa de Massaru, o Tribunal de Justiça deferiu a solicitação para realização de transcrições nas interceptações telefônicas realizadas no curso das investigações. Até que o procedimento seja finalizado, o processo contra os réus ficará parado na Justiça. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, o crime teria sido motivado por desentendimentos comerciais entre Filadelfo e Valdinei em torno da fazenda Ajuricaba. Localizada na comunidade de Praia Grande, em Várzea Grande, a fazenda seria uma possível “mina de ouro”, devido a um elevado potencial aurífero. Consta na denúncia do MPE que o sócio de Mauro Mendes e o amigo Wanderley Fachetti Torres escaparam de uma emboscada devido à blindagem do veículo de Valdinei. No dia 12 de abril do ano passado, durante uma visita à fazenda, eles foram recebidos a bala por um grupo fortemente armado, formado por seis pessoas. Os empresários se negaram a descer do veículo, que foi alvejado por 23 disparos, e fugiram. Filadelfo chegou a ser preso e foi solto. Depois, teve um mandado de prisão novamente expedido e revogado.