Mais conquistas aos casais gays

Manifestações em prol do respeito à diversidade sexual têm garantido que casais do mesmo sexo conquistem tratamentos igualitários aos heterossexuais, sobretudo com o apoio da legislação brasileira. Hoje, casais homossexuais têm direito ao reconhecimento legal da relação conjugal, ampliar a família através da adoção e até constituir plano de saúde conjunto. Em Cuiabá, por exemplo, o juiz da 5ª Vara da Família, Irênio Lima Fernandes diz entender que o gay, assim como toda pessoa heterossexual, tem o direito de casar e ter filhos. Na vara sobre a qual responde já foram registrados várias solicitações de reconhecimento de união estável. Ele já concedeu mais de cinco pedidos. Para o magistrado, a sociedade homoafetiva tem o direito de ter uma vida social comum. O pedido mais recente foi julgado inclusive há uma semana. Porém, o caso ainda é passível de recurso. O juiz explica que a decisão favorável está embasada no artigo 1.723 do Código Civil, que diz que todo casal heterossexual que possui um relacionamento duradouro, público e que tenha como objetivo constituir uma família tem o direito de reconhecimento judicial de união estável. Segundo o magistrado, o mesmo artigo é aplicado para casais do mesmo sexo. “As uniões são formadas não por uma lei civil ou um contrato, mas baseadas no afeto. Onde há afetividade, há unidade familiar”, associa. Outra grande vitória dos homossexuais junto à Justiça é o direito de adotar uma criança. Tido pela sociedade como uma condição improvável, hoje, casais gays já têm filhos legalmente registrados. A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Cleuci Terezinha Chagas, reconhece que o preconceito social ainda existe. No entanto, afirma que a Justiça difere desta realidade. Conforme ela, nenhum tipo de discriminação pode ser praticado na esfera judicial. Tanto que uma média de três adoções anualmente a homossexuais são concedidas por ela na Capital. Segundo dados da 1ª Vara, o primeiro caso ocorreu em 2000. Porém, não são todos que conseguem ter um filo reconhecido como do casal homossexual. Dois homens, que preferiram não ser identificados, contam que encontraram dificuldades para adotar uma criança graças a demora do processo. Por isso, eles resolveram juntos criar dois sobrinhos de um deles. O tio explica que, pelo fato de não terem conseguido uma rápida adoção através da Justiça, decidiram pela criação dos sobrinhos, que hoje têm 22 e 24 anos de idade. De acordo com o casal, independente de ser homo ou heterossexual, a relação é mantida nos mesmos preceitos: respeito e afeto. “Assim, somos uma família”, resume um deles, que convivem há 19 anos, no bairro CPA IV. Juntos, os dois já construíram um patrimônio significativo. O que eles desejam e lutam agora é por uma certidão de união estável. “Estamos nos informando melhor para saber a quem e onde recorrer”. Para os dois, o que falta são leis que realmente garantam, de fato, os direitos aos homossexuais, e não que a Justiça tente achar caminhos para garantir um direito “nosso”.