Madeira ilegal apreendida em MT será doada

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado notificou ontem a superintendência regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recomendando a doação de produtos florestais apreendidos em Mato Grosso, como madeira ilegal. Grandes volumes de madeira apreendida já teriam perecido devido à morosidade dos procedimentos administrativos do órgão. Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o armazenamento prolongado e inadequado do material apreendido gera uma segunda degradação ambiental, além da que provocou a apreensão do produto. Isso porque os recursos naturais deixam de ser aplicados em programas e obras sociais. O procurador recomendou que as doações sejam promovidas a “órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente”. A notificação também se baseia num decreto, de 2008, que determina a doação de madeira em risco de apodrecer, armazenada a céu aberto ou sem local e transporte adequados. Recentemente, acordo selado com o Estado de Santa Catarina previu a remessa de madeira ilegal para a ajuda na construção de casas a desabrigados de enchentes.