Liminar proíbe crianças e adolescentes em blocos

Liminar proíbe que crianças e adolescentes entrem nos blocos de carnaval em Araputanga (345 a oeste de Cuiabá). A medida, conforme o Ministério Público Estadual, autor da ação, tem como objetivo evitar o consumo de bebida alcoólica na faixa etária, já que no município, três blocos estavam vendendo 'kits carnavalescos' com acesso ilimitado a diversos tipos de bebidas e sem restrições. O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino explicou que, antes de ingressar com a ação, o Ministério Público expediu notificação recomendatória aos organizadores dos blocos para que expressassem claramente nas propagandas sobre a proibição da comercialização de kits para menores de 18 anos e que, caso já tivessem realizado alguma venda para menores, que os valores fossem restituídos. “Na notificação, estabelecemos um prazo para a resposta, mas apenas um dos organizadores atendeu aos termos recomendatórios exarados pelo Ministério Público. Sendo assim, não tivemos outra opção senão o ajuizamento de ação civil pública, cujo pedido liminar fora integralmente deferido”, afirmou o promotor de Justiça. De acordo com a liminar, concedida pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, os organizadores dos blocos terão um prazo de 48 horas para retirar as propagandas que não façam referência sobre a proibição da comercialização de kits para menores de 18 anos. Em Colniza, o MP notificou vários órgãos públicos e organizadores de eventos carnavalescos sobre as proibições e conseqüências da venda de bebida para crianças e adolescentes.