Liminar mantém lanchonete na praça

Enquanto dona Euni Conceição aceitou cumprir notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para retirar seu trailer do local onde funciona há 7 anos, outra lanchonete, a Edlus, que ocupa o espaço de uma praça pública no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, continua funcionando na mesma área nove meses depois de notificada pela prefeitura. A situação da lanchonete, que recorreu à Justiça, será resolvida até o próximo mês. O processo está na pauta de julgamento do juiz José Zuquim Nogueira, da Vara do Meio Ambiente. Diante da ameaça da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o proprietário da lanchonete entrou com um pedido de liminar para evitar que o prédio instalado na praça fosse derrubado. O Juizado do Meio Ambiente concedeu a liminar até que saísse a decisão no mérito. Em seguida, a prefeitura de Cuiabá recorreu no Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da primeira instância e deixou que o juiz José Juquim resolvesse a situação no mérito. Até lá, o Edlus continua funcionando normalmente na praça pública do bairro Boa Esperança. Em paralelo a essa questão judicial, o Ministério Público abriu um procedimento investigatório por uso indevido de bem de uso comum do povo, para averiguar a situação do Edlus. O promotor do Meio Ambiente, Gérson Barbosa, informou que vai juntar o processo investigatório com o que já existe até o momento no processo para decidir o que o Ministério Público pode fazer nesse caso. “Aquela é uma edificação irregular no lugar onde deveria existir uma praça”, frisou. A lanchonete está irregular, de acordo com a legislação municipal, desde 2004, quando foi revogada a lei que permitia a concessão de autorização para empresas para utilizarem logradouros públicos. Em abril de 2005, a Smades notificou o proprietário do Edlus sobre as irregularidades e deu 30 dias para a situação ser resolvida. Perto do vencimento do prazo, o proprietário solicitou mais alguns dias para regularizar a situação, mas nada foi feito até junho. A reportagem tentou falar com o proprietário do restaurante Edlus por dois dias, mas recebeu a informação, pela secretária da lanchonete, que “ainda não é o momento para pronunciamentos”.